Recusa de cancelamento de contrato.

Olá, Kaua!
Meu nome é Cris e faço parte do time da Acelera Concursos.

Primeiramente, parabéns pela sua aprovação no concurso! Ficamos felizes em saber que sua dedicação aos estudos trouxe resultados positivos.

Em relação à sua solicitação, gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes sobre a contratação realizada.

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento no prazo de até 7 dias para compras realizadas fora do estabelecimento físico. Após esse período, considerando que o acesso ao curso e a disponibilização integral do conteúdo já ocorreram desde a confirmação da matrícula, não realizamos cancelamentos contratuais.

Sobre o artigo 51 do CDC mencionado por você, esclarecemos que ele se refere à nulidade de cláusulas consideradas abusivas ou que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. No entanto, no presente caso, não há previsão de multa rescisória, retenção indevida de valores ou cobrança adicional por cancelamento.

A contratação firmada refere-se a um serviço educacional de disponibilização imediata e integral do conteúdo, que foi entregue desde o primeiro acesso realizado à plataforma. Por esse motivo, após o prazo legal de arrependimento, o contrato segue vigente conforme as condições aceitas no momento da adesão.

Dessa forma, a Acelera Concursos não realiza cobrança de multa rescisória, tampouco cálculo rescisório, pois o modelo contratado prevê a continuidade do acesso ao curso mediante a quitação das parcelas acordadas.

Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.

Atenciosamente,
Cris
Time Acelera Concursos