55.474.049 REGIANE TOSCANI ATTILI

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Belo Horizonte - MG

17/01/2026 às 20:04

ID: 238008093

No dia 09/01/2026, às 16:57h, fiz a compra de 15 unidades de caixas personalizadas, que estavam na promoção (tamanho 15x15x5cm, sendo o padrão da loja), no total de R$320,00. Ficou acordado com a proprietária, que as informações de logo, cores, modelo, etc., seriam enviadas posteriormentes, pois uma empresa está criando a identidade visual da minha marca e ela so irá me entregar as artes no dia 05/02/2026 (data que foi dita e aceita pela proprietária). Ela solicitou que enviasse por e-mail esta confirmação, de que todas as artes só seriam enviadas depois.
No dia 15/01/2026, às 13:03h solicitei o cancelamento do pedido. A proprietária respondeu dizendo que não trabalhava com cancelamentos, pois eram uma loja de produtos personalizados e que os mesmos, não eram passíveis de cancelamento, pois foi orientada pela sua assessoria jurídica e que meu pedido estava em produção. Questionei como que meu pedido estava em produção, sendo que eu não havia passado nenhum detalhe de como seria esta caixa. Apenas escolhi a quantidade de caixas que queria e fiz o pagamento por PIX, no valor integral, na data anterior. Não enviei nenhuma informação sobre personalização das embalagens.
Ela disse que era necesário fazer o recorte das caixas e a estruturação e que isto já estava sendo feito, pois independia do modelo, cor ou qualquer personalização que eu fizesse. Ou seja, o recorte e a estruturação das caixas não se tratam de um produto personalizado, pois não há nada nele que o torne invendável, exclusivo ou sob medida, já que o tamanho é padrão da loja.
Tentei dialogar e explicar que aquele produto não havia sido personalizado, então ele era sim, passível de cancelamento. Ela negou, disse que estava trabalhando no pedido desde segunda-feira e que se eu quisesse, ela ofereceria um acordo de devolução de apenas R$200,00 e que iria reter R$120,00 para o pagamento da mão de obra de recortes das caixas. E enviou um print, do chat GPT, onde dizia especificamente "Produtos personalizados geralmente não têm direito à devolução por arrependimento, pois SÃO FEITOS SOB MEDIDA PARA O CLIENTE E NÃO PODEM SER REVENDIDOS". O que não se aplica a este caso, já que não houve personalização dos produtos, e a caixa estruturada, pode sim, ser revendida, já que se trata de um modelo padrão da loja e está em seu estado bruto, não havendo nada nela que diga que é um produto personalizado/exclusivo.
Ela foi extremamente grosseira e sem educação, debochou dizendo que "Já que você é alguém entendida da lei, deveria saber que não há cancelamentos oara produtos personalizados" e "Já que parece que você não entende como que funciona o processo de criação de uma caixa, eu vou explicar novamente", sempre em tom de deboche, ironia e sarcasmo. Ela finalizou dizendo "E vou parar de escrever aqui sempre a mesma coisa. Pois tenho trabalhos a fazer e não posso ficar horas aqui falando sempre a mesma coisa". Completou com 'Já te disse que não vou devolver [o dinheiro] amparada pela lei e pela minha assessoria jurídica. Ou você continua com o produto ou te fiz a proposta de devolver R$200,00 pelos dias que trabalhei".
Tentei de todas as formas resolver amigavelmente, mas a proprietária se recusa, além de debochar e constranger os clientes. Consultei uma advogada que me confirmou que neste caso em especial, é sim passível de cancelamento, já que não há personalização.
Solicito novamente a devolução integral do valor pago, sem que haja a necessidade de ir ao PROCON e órgãos judiciais para resolver a situação.