5PI

Reclamar dessa empresa

Senador Canedo - GO

18/12/2025 às 11:05

ID: 235203749

Solicitei o cancelamento da mesa proprietária contratada junto à 5PI dentro do prazo legal de 7 dias previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O serviço contratado estava apenas em **simulador**, sem utilização de capital real ou execução integral do serviço.

A empresa negou o estorno alegando cláusula contratual abusiva, citando suposto início da prestação do serviço e custo da plataforma, mesmo sendo o primeiro mês anunciado como gratuito.

Reforço que cláusulas contratuais não podem restringir o direito de arrependimento (Art. 51 do CDC), e que o uso de simulador **não caracteriza consumo irreversível**.

Solicito o **estorno integral do valor pago via PIX** no prazo legal.