Cobranças indevidas pelo 6 Cartório de Protestos de Títulos da Capital de São Paulo, apesar das notificações.

Prezado(a) Senhor(a),


Em relação à sua postagem, temos a esclarecer:

1 Como atua um cartório de protesto?

Um cartório de protesto trabalha realizando a cobrança de dívidas a pedido de credores (que podem ser tanto particulares, como bancos ou concessionárias ENEL ou Sabesp, quanto União, Estados e Municípios ou outros entes governamentais). Em caso de não pagamento, há a negativação do devedor, com registro junto a órgãos de proteção de crédito (Serasa, SPC etc).

2 Foi gerado um boleto em meu CPF/CNPJ e nunca contatei o cartório. Por que disto?

Para efetivar a cobrança solicitada pelos credores, são emitidos boletos em desfavor dos devedores. Após gerado o boleto, é expedida a intimação na tentativa de contatar o devedor. Se teve notícia de emissão de um boleto pelo cartório em seu CPF/CNPJ (por exemplo, via DDA), este pode ser o seu caso.

Por outro lado, o devedor negativado que negociar sua dívida com o credor tem ainda de recolher os emolumentos cartorários para a baixa (cancelamento) do protesto (além do pagamento da dívida já feito ao credor). Também neste caso são emitidos boletos em nome dos devedores, tendo em vista a necessidade da quitação dos emolumentos cartorários para a baixa do protesto. Sem o recolhimento, mesmo que a dívida já tenha sido negociada com seu credor, a negativação permanece. Para maiores esclarecimentos, favor contatar o cartório.

3 Recebi uma cobrança, mas não reconheço a dívida. Por que disto? O que tenho de fazer?

Os dados de cobrança (valor da dívida, nome e CPF/CNPJ do devedor, endereço etc) são fornecidos pelos credores. O cartório não tem ingerência sobre esta questão. Assim, por exemplo, se o veículo já foi transferido de seu nome (e há cobrança de IPVA), se o imóvel não mais lhe pertence (e há cobrança de IPTU), se não reconhece a dívida que por ventura esteja sendo cobrada etc, o que podemos recomendar é que entre em contato URGENTE (de preferência antes da lavratura do protesto) com seu credor para solucionar a questão.

4 Por que o devedor tem de pagar as custas do cartório para a baixa?

Isto se dá por determinação legal (lei federal 9492/97 e lei estadual 11.331/02). Nestas leis há a determinação que os emolumentos cartorários são de responsabilidade do devedor (mesmo que este não tenha contatado ou procurado um cartório de protesto). A situação assemelha-se a um processo judicial de cobrança de dívida proposto por um credor (autor) em que as custas são de responsabilidade do devedor (réu) mesmo que este não tenha ajuizado a ação.

5 Se não pagar os emolumentos de baixa, depois de quanto tempo meu nome sai do protesto?

Diferentemente dos órgãos de proteção de crédito, o protesto, uma vez efetuado, não caduca. Vale dizer: mesmo após o prazo de 05 anos da lavratura, os registros de protesto continuam ativos, somente sendo baixados após o acerto da dívida com o credor e o pagamento dos emolumentos cartorários de baixa.

6 Como contatar o cartório para mais dúvidas e esclarecimentos?
Neste ponto, sugerimos que, antes de postar reclamação em sites particulares de terceiros (que nada podem fazer e não solucionam o problema), seja contato oficialmente o cartório para entender sua situação. Teremos grande prazer em esclarecer e ajudar 6 Tabelião de Protesto de São Paulo Telefone/WhatsApp (11) 3119-6060 e-mail: [email protected] - endereço: Rua Silvia, 110 6 Andar Bela Vista São Paulo/SP. Atendimento: dias úteis das 10 h às 17 h.

Por último, gostaríamos de agradecer sua atenção.

Equipe do 6 Protesto de São Paulo.

O Credor denominado como Governo do Estado de São Paulo/Secretária da Fazenda recebeu todos os Valores descriminados na época bem como já incluído todos os emolumentos , outrossim solicitou à V.S imediata baixa e retirada das restrições, e os Srs. não procederam com a determinação legal conforme determina a |Legislação e continuam nesta data na tentativa de receberem Valores improcedentes, e tornaram `emitir nova cobrança à vosso favor distribuindo nas platafomas do sistema DDA.