6º Tabelião de Protestos de Letras e Títulos de São Paulo

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

15/01/2026 às 21:05

ID: 237834939

Inclusão Indevida em Cadastro de Proteção ao Crédito Sem Notificação de aviso prévio


Venho aqui registrar formalmente minha reclamação contra o 6 Tabelião de Protestos, devido à inclusão do meu nome em cadastros de proteção ao crédito sem o cumprimento da obrigação de me notificar previamente.


Identifiquei a restrição no dia 08/01/2026 ao tentar realizar uma transação financeira. Não recebi nenhuma comunicação prévia desta negativação. Isso está em desacordo com o art. 43, 2, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante ao consumidor o direito de ser previamente notificado.


Desta forma, solicito:


1. A exclusão do meu nome dos cadastros de proteção ao crédito geridos por este órgão;

2. A apresentação do comprovante de envio de notificação, caso existente.


No aguardo de providencias, agradeço desde já.