Cobrança adicional indevida e recusa de reembolso por assessoria de CNH

Reclamação respondida

Respondida

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São Paulo - SP

04/08/2026 às 19:54

ID: 255625997




Alo procon!!!

No início do ano meu pai se recusou ao bafometro, oque se enquadra como infração de trânsito gravíssima, motivo do qual o fez procurar esse escritório de advogados especialista em infrações de trânsito.

Meu pai contratou a empresa ***** em 02 de março de 2026, pagando R$ 1.950,00, parcelados no cartão de crédito, para que a empresa realizasse recursos administrativos relacionados à sua CNH definitiva onde garantiram que não havia mais nenhum valor a ser pago, que o restante seria com eles.

No momento da contratação, foi informado de forma clara pela atendente que a empresa oferecia 100% de garantia, afirmando que, caso não conseguissem resolver o problema da CNH, devolveriam integralmente os valores pagos.

Essa promessa não foi feita apenas verbalmente. A própria empresa divulga vídeos publicitários em suas redes sociais afirmando isso e foi justamente essa promessa que gerou confiança e motivou meu pai a contratar o serviço.

Meu pai é uma pessoa simples, com pouca escolaridade, e confiou nas informações transmitidas pela empresa, sem conseguir compreender todas as cláusulas do contrato que lhe foi apresentado. Primeiramente eu nunca vi isso, a empresa recebe o dinheiro integral sem fazer nada, come o dinheiro e depois trabalha?

Após a contratação, meu pai recebeu duas novas autuações de trânsito: uma por excesso de velocidade ( infração média ) e outra por parada no acostamento, decorrente de uma pane mecânica no veículo. (Gravíssima)

Depois dessas multas, a empresa passou a exigir o pagamento de aproximadamente R$ 1.800,00 para dar continuidade ao serviço da infração de bafometro.

Informaram que o pagamento não era obrigatório, porém disseram que, caso esse valor não fosse pago, deixariam de atuar no processo. Oi????? quem decidiu isso? vcs né! então se vcs não vai fazer devolve o dinheiro !!!!!

Ao analisar detalhadamente o contrato, não encontramos cláusula que estabeleça que o cliente deve realizar esse pagamento adicional para que a empresa continue prestando o serviço contratado. Oque foi contratado vcs tem que ir até o fim, é muita desonestidade!
Olhando aqui as reclamacoes de outras pessoas, então não é questão da multa que meu pai tomou, a empresa já tem essa pratica com as pessoas que contratam seus serviços, tudo enganação!!!

Mesmo afirmando que o serviço foi prestado e que o processo está em andamento, até o momento não foi apresentado qualquer documento que comprove essa prestação, como:

* cópias dos recursos administrativos;
* protocolos de envio;
* número do processo administrativo;
* comprovantes de protocolo junto ao DETRAN, JARI ou CETRAN.

A empresa limita-se a afirmar que o serviço foi realizado, porém não apresenta provas concretas dessa atuação.

Além disso, chamou nossa atenção uma possível divergência entre a publicidade utilizada para atrair consumidores e o conteúdo do contrato.

Enquanto a propaganda afirma de forma objetiva:
100% de garantia ou devolução dos valores,

o contrato contém diversas cláusulas que restringem praticamente todas as hipóteses de devolução, isentando a empresa de responsabilidade em inúmeras situações e concentrando quase todos os riscos exclusivamente no consumidor.

Na prática, o consumidor é convencido pela promessa de garantia e devolução do dinheiro, porém, após a assinatura do contrato, descobre que existem diversas limitações que tornam essa devolução extremamente difícil ou praticamente inviável.

Entendemos que esse ponto merece ser analisado pelos órgãos de defesa do consumidor, pois pode haver incompatibilidade entre a publicidade utilizada para captar clientes e as condições efetivamente previstas no contrato.

Nossa intenção não é negar que meu pai recebeu novas multas, pois isso realmente aconteceu. O que questionamos é:

* a promessa de 100% de garantia ou devolução dos valores
* a exigência de um pagamento adicional de aproximadamente R$ 1.800,00, sem que tenhamos localizado previsão contratual expressa para essa cobrança;
* a interrupção da prestação do serviço caso esse valor não seja pago;
* a falta de transparência quanto ao andamento do processo;
* a ausência de documentos que comprovem os recursos que afirmam ter apresentado;
* e a negativa de devolução dos valores, apesar da promessa divulgada pela própria empresa.

Mesmo diante dessa situação, meu pai buscou uma solução amigável. Ele informou à empresa que, caso realmente tivessem prestado parte do serviço, aceitava pagar pelo trabalho efetivamente realizado e solicitou a devolução do restante do valor. Inclusive, sugeriu um acordo para que fosse devolvida ao menos metade do valor pago. No entanto, a empresa recusou qualquer proposta de acordo, afirmando que não devolveria nenhum valor, independentemente das circunstâncias.

Diante desses fatos, solicitamos que o caso seja analisado, a fim de verificar se houve descumprimento da oferta, possível publicidade enganosa, falha na prestação do serviço e eventual violação dos direitos do consumidor.

Vocês tem que devolver o dinheiro por que não fez nada, agora tem que pagar a multa ainda por cima que nem isso vcs fizeram, e arcar com o prejuizo que ficou pq pagamos pra vcs, empresa desonesta, [Editado pelo Reclame Aqui], não recomendo!!!!!!! quem quiser denunciar junto entra em contato ***** e faz sua reclamação pras pessoas não cair nessa historia deles

ah e outra coisa, uma tal mulher que, a partir do momento que meu pai falou que não ia pagar mais nada pra eles, ela simplesmente falou o valor e x se vc quiser é isso se não vc vai perder sua carta, não tenho culpa da sua má conduta

Primeiramente quem tem ***** é vc e sua empresa, que age de má fé, se vcs tivessem sido claros desde o inicio não teria fechado com vcs , má conduta e vcs falar que não vai fazer nada enquanto pagamos quase 2 mil pra vcs e não vi resultado nenhum ate agora. Se coloquem no lugar das pessoas, muita falta de transparência!

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Resposta da empresa

07/08/2026 às 14:41

Boa tarde Amanda.

Somos da Libera CNH assessoria e estamos em contato mediante solicitação de retorno da nossa parte, em razão do contrato efetuado pelo Ângelo Antônio, á um recurso de multa cuja a infração foi uma RECURSA DE BAFÔMETRO - Placa: *****
Auto de Infração: ***** Requerente: ANGELO ANTONIO DE SOUZA BARBOS Processo/Volume: 2026006 - *****

Estamos enviando os protocolos de COMPROVAÇÃO do serviço prestado conforme combinado para execução dos prejuízos.

Válido afirmar que todo trabalho vem sendo executado desde o primeiro contato com o condutor. Só não tivemos resultados imediatos pois não depende propriamente somente da empresa, de trata de um processo e existe prazos, e devolutiva necessárias do órgão do Detran para a finalização de um processo como esse.


Foi declarado também, a conduta de uma de nossas colaboradoras sobre mais cobranças sob esse processo.
Amanda, é essencial entender que todo processo gera custas porém não há obrigatoriedade em arcar com todas as contratações possíveis na tramitação do processo.
Nossa parte é deixar o cliente ciente de todas as possibilidades, e recursos dentro do processo, e claro, uma nova contratação gera valores mas não existe OBRIGATORIEDADE pela contratação. O primeiro contrato ou seja, a contratação inicial segue sendo executada de mesmo modo e com toda assessoria possível aí cliente.

* Um adendo ao retorno:

As datas se atualizam a cada acompanhamento.
E temos um prazo de 15 dias após a contratação para recolher com o cliente todas as documentações, infelizmente não tivemos nenhum retorno do Ângelo com a documentação necessária dentro deste prazo. Mas, mesmo assim insistimos no caso, até que, o cliente enviasse toda documentação necessária para execução, por esse motivo também houve atraso no processo.

Mesmo com atrasos considerados na entrega da documentação que é necessária para a prestação de serviço acontecer, o serviço foi executado e com excelência seguimos acompanhando o caso até a finalização do mesmo!


Segue protocolos desta prestação de serviço JÁ EXECUTADA, só aguardando decisão final:
Processo/volume: *****
Processo/volume: *****