Problemas com financiamento imobiliário e conduta da construtora

Respondida
Rio de Janeiro - RJ
09/05/2026 às 09:14
ID: 248160813
Olá, Bom dia!!
Tenho um financiamento imobiliário localizado na av. ***** - Campo Grande, empreendimento no condomínio Porto barão.
Por questões ilegais, a construtora não me
Sofri uma cobrança dessa empresa, 6P Bank referente à cota condominal do condomínio porto barão, localizado na Av. ***** - Campo Grande.
Porém, eu nunca tive posse legal do imovel, pois minhas chaves foram retidas ilegalmente. Eu estava arcando com a despesa condominal, sem ter o direito a entrar, morar, ou realizar qualquer ação com o imóvel.
Isso vai contra o Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/1990) que protege o consumidor que pagou por um produto ou serviço e não pôde usufruí-lo, garantindo a restituição do valor, a execução do serviço ou o cancelamento. A falha na prestação do serviço (quando contratado e não fornecido) gera o direito à reparação.
Parei de executar o pagamento das mensalidades condominais, pois se não tenho posse do imóvel, não há lógica eu pagar por algo que não posso usufruir.
Consegui estar entrando com processo judicial contra a tenda construtora, que realizou o contrato de compra e venda, está com posse real do imóvel, apesar de burocráticamente ter colocado meu ***** como proprietário, com a finalidade de resolver toda a irregularidade.
O 1 processo, já foi deferido, minha causa foi ganha, o início dele foi em 2024.
Porém foi necessário um 2 processo, do qual está em trâmite.
Venho formalmente através desse meio de comunicação, solicitar que realizem a cobrança devida à instituição que está sob posse do apartamento, pois a 6P Bank está agindo de forma injusta, realizando cobranças à mim e me trazendo transtorno moral, psicológico e financeiro e solicitar que retirem as demais dívidas abertas existentes do meu nome.
Eu já havia contactado a antiga garantidora referente à situação e resolvido, porém como houve uma troca, estou solicitando a 6P bank que parem as cobranças e retire a cobrança existente.
Caso contrário, estarei tomando medidas judiciais cabíveis.
Segue abaixo as informações sobre os processos
1 Processo (Finalizado), (Anexado em imagem)
2 Processo (Em andamento): Processo n ***** - 28 vara cível da Comarca da Capital
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Resposta da empresa
15/05/2026 às 10:07
Sr. José,
Agradecemos sua mensagem.
Conforme informado, os boletos da cota condominial são gerados mês a mês. Entendemos a situação relatada junto à construtora, sendo ideal que o Sr. mantenha o contato diretamente com ela para buscar a melhor resolução.
Recomendamos que os pagamentos sejam mantidos em dia, a fim de evitar inadimplência futura e a incidência de encargos por atraso.
Permanecemos à disposição caso precise de um novo atendimento.
Atenciosamente,
Equipe 6P