Problema com a entrega das chaves

Olá Maria Jaqueline
É importante esclarecer que, sem o registro da matrícula do imóvel, não se configura a posse plena do mesmo. A matrícula é um documento essencial que formaliza a transferência de propriedade e, enquanto não estiver devidamente registrada em seu nome no cartório de registro de imóveis, a propriedade não é considerada sua. Nem a imobiliária nem a Caixa Econômica Federal detêm as chaves do imóvel nessa situação. Além disso, é responsabilidade do comprador manter o pagamento das parcelas em dia, independentemente da posse das chaves. Atrasos nos pagamentos podem resultar em penalidades e afetar a conclusão do processo de financiamento. Durante os meses em questão, houve solicitações para que a matrícula fosse registrada em seu nome para finalizar o acordo com o vendedor, mas, sem a entrega deste documento, o processo não pode ser concluído. É aconselhável que se busque orientação legal para entender todos os seus direitos e obrigações neste processo.

Gostaríamos de informar que estamos no aguardo do contato do advogado responsável por sua representação, com o intuito de esclarecermos as pendências existentes, de sua parte, de maneira clara e eficiente. Acreditamos que uma comunicação direta entre as partes legais contribuirá significativamente para um entendimento mútuo e uma resolução satisfatória para todos os envolvidos

Att
Renato Almeida
Representante da 89 IMÓVEIS

Olá! Tudo bem ...

Em caso de financiamento, a entrega das chaves só acontece mediante a assinatura do contrato junto à uma instituição financeira.

Foi o que me foi dito então eu irei procura o Procon e sim meu advogado irá responder tenho sim como provar que a até a minha gerente disse para mim que achava que eu estava já de posse do imóvel,já fui na caixa e também me disseram que dessa forma que apartir do contrato assinado e pago a entrada do financiamento e já pago algumas parcelas ja era pra mim estar de posse das chaves , também já fui ao prédio e falei com a síndica e com alguns vizinhos que me disseram que o apartamento estava vazio .

Segue posição oficial da Caixa que lhe respondeu em cópia

Quem não registra não é dono

Art.*******, &1 - Código Civil



Prezados,

1 A posse de fato e de direito somente pode ocorrer após o registro em cartório de imóveis e alteração no cadastro da Prefeitura em nome do novo proprietário. A liberação ocorre após a apresentação da documentação à CAIXA.

2 A posse antes do citado, configura em [Editado pelo Reclame Aqui] de invasão de propriedade de imóvel público, podendo trazer consequências ao invasor e ao síndico/administrador do condomínio.

Haja visto que em relação a ITBI eu tive gratuidade por questões das normas da lei que restabeleceram em ******* , e em relacao a matricula ja foi dado entrada no cartorio pra poder fazer a matricula do imóvel , mas como disse anteriormente irei verificar tudo com o advogado imobiliário e com o Procon por questões de mim ser um humilde consumidora , e a regra do ramo imobiliário diz que , apartir do momento que eu assina o contrato com as instituição e já dei entrada no cartório e já pageui a entrada exigida no financiamento já estava pagando algumas parcelas , já era pra mim estar de posse da chaves , como isto não aconteceu e a justificativa foi que eu só poderia pegar as chaves depois que a matricula estive-se pronta alegando a questão também do ITBI, ao qual foi que o ITBI eu tive gratuidade por questões das normas da lei que estabeleceram isto ...