Conta banida sem explicação, aviso ou possibilidade de defesa

Resolvido
São Paulo - SP
23/07/2026 às 09:50
ID: 254633413
No dia 22 de julho, recebi um e-mail da 99Freelas informando que minha conta havia sido banida permanentemente por supostamente desrespeitar as regras da plataforma.
O problema é que, até agora, ninguém me informou qual regra eu teria violado, o que exatamente aconteceu, quando ocorreu ou qual projeto, conversa ou comportamento motivou uma penalidade tão grave. Recebi apenas uma mensagem genérica, sem qualquer explicação concreta.
Também não fui advertido anteriormente, não recebi uma suspensão temporária, não tive a oportunidade de corrigir uma possível irregularidade e nem sequer pude apresentar minha versão dos fatos. Minha conta foi simplesmente encerrada de forma definitiva, sem aviso e sem direito de contestação.
Utilizo a 99Freelas profissionalmente para buscar oportunidades, conversar com clientes e realizar meus trabalhos. Por causa desse bloqueio, fiquei sem acesso às minhas mensagens, propostas, projetos e demais informações importantes. Isso está prejudicando diretamente o meu trabalho, fazendo com que eu perca tempo, oportunidades e dinheiro.
Entendo que a plataforma precisa ter regras e pode aplicar penalidades quando realmente existe uma violação. Porém, uma decisão tão grave não pode ser tomada de maneira arbitrária, sem transparência e sem apresentar qualquer prova ou justificativa.
O Marco Civil da Internet garante ao usuário o direito de receber informações claras e completas sobre a prestação dos serviços digitais. O Código Civil também exige que as relações contratuais sejam conduzidas com boa-fé, transparência e sem abuso de direito. Caso a relação seja considerada de consumo, o Código de Defesa do Consumidor reforça o direito à informação clara e proíbe práticas que coloquem o usuário em desvantagem exagerada.
Além disso, caso o banimento tenha sido realizado ou influenciado por algum sistema automático, algoritmo ou análise automatizada, a LGPD assegura o direito de solicitar a revisão da decisão e obter informações sobre os critérios utilizados.
Não estou pedindo nenhum privilégio. Estou pedindo apenas o mínimo: saber do que estou sendo acusado, ter acesso às razões da decisão e poder apresentar meus esclarecimentos.
Por isso, exijo a reativação imediata da minha conta, com a devolução integral do acesso aos meus projetos, conversas e informações profissionais.
Também solicito que a 99Freelas:
Informe exatamente qual regra ou cláusula teria sido violada;
Explique de forma detalhada qual fato motivou o banimento;
Apresente as datas, projetos, mensagens ou registros relacionados;
Informe se a decisão foi tomada por sistema automatizado;
Realize uma análise humana e individual do meu caso;
Permita que eu apresente minha defesa;
Preserve todos os meus dados, projetos, conversas e eventuais valores vinculados à conta.
Não considero aceitável receber como resposta apenas que houve descumprimento das regras. Uma penalidade permanente, que está impedindo o exercício da minha atividade profissional, precisa ser devidamente fundamentada.
Na ausência de comprovação concreta de uma infração grave, reitero que exijo a reativação integral da minha conta o mais rápido possível.ressalto que já tentei entrar em contato com o suporte da 99Freelas por e-mail para entender o motivo do banimento e buscar uma solução, porém, até o momento, não obtive nenhuma resposta. A falta de retorno aumenta ainda mais o prejuízo e demonstra a ausência de um canal efetivo para esclarecimento e defesa.
ressalto que já tentei entrar em contato com o suporte da 99Freelas por e-mail para entender o motivo do banimento e buscar uma solução, porém, até o momento, não obtive nenhuma resposta. A falta de retorno aumenta ainda mais o prejuízo e demonstra a ausência de um canal efetivo para esclarecimento e defesa.
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Resposta da empresa
29/07/2026 às 10:24
Olá, Gabriel.
Tudo bem?
Pedimos desculpa por qualquer transtorno.
A sua conta foi liberada.
Caso tenha alguma dúvida, estamos à disposição.
Abraços,
Equipe 99Freelas.
Consideração final do consumidor
29/07/2026 às 15:22
Assunto foi resolvido!
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10