Reclamação sobre falha de serviço na plataforma GAMEWIZ, ausência de limites de proteção e solicitação de devolução integral de R 11.451,00.
Respondida
Barreiras - BA
27/08/2026 às 15:04
ID: 257554301
*ASSUNTO: GAMEWIZ Falha de serviço, ausência de limites de proteção e devolução integral de R$ 11.451,00*
À OUVIDORIA DA GAMEWIZ BRASIL LTDA e À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Eu, *****, brasileira, CPF *****, RG *****, residente e domiciliada na *****, telefone *****, venho expor e requerer o seguinte:
*1. DOS FATOS*
No dia 14/11/2025 realizei diversas transações na plataforma GAMEWIZ que somaram *R$ 11.451,00 (onze mil quatrocentos e cinquenta e um reais) em um único dia*. No momento dos depósitos, não havia de forma clara e efetiva ferramentas de jogo responsável funcionando: limite diário de depósito, alerta de valor gasto e botão de autoexclusão acessível.
Se houvesse limite padrão de R$ 500,00/dia, conforme determina a regulamentação, o prejuízo não teria atingido esse patamar.
*2. DO DIREITO*
Lei n 14.790/2023, art. 30 - determina medidas de jogo responsável.
Portaria MF n 1.231/2024, arts. 6 e 12 - obriga as plataformas a oferecerem limites de depósito, período de pausa e autoexclusão.
Código de Defesa do Consumidor, art. 14 - responsabilidade objetiva por falha na prestação do serviço.
*3. DOS PEDIDOS*
a) Comprovante de bloqueio definitivo da minha conta na plataforma GAMEWIZ;
b) Relatório com os logs do dia 14/11/2025 comprovando que os limites de proteção foram oferecidos antes dos depósitos;
c) Devolução integral do valor de R$ 11.451,00, com juros de 1% ao mês e correção monetária desde 14/11/2025;
d) Indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00;
e) Resposta por escrito em até 10 dias úteis.
Em caso de negativa, ingressarei com ação no Juizado Especial Cível da Comarca de Barreiras-BA, com reclamação no Procon-BA e denúncia ao Banco Central do Brasil (BACEN).
Barreiras-BA, 27 de agosto de 2026.
*******
CPF *****
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Resposta da empresa
27/08/2026 às 18:23
Olá, Vaneide. Esperamos que esteja bem.
Recebemos sua manifestação e realizamos uma análise das informações apresentadas, incluindo o histórico da conta, as movimentações mencionadas e os registros relacionados às medidas de Jogo Responsável disponibilizadas pela plataforma.
Compreendemos a sensibilidade da situação relatada e reforçamos que questões relacionadas ao Jogo Responsável são tratadas com seriedade e avaliadas de forma individualizada pela 9F.
Após a verificação dos registros disponíveis, não identificamos falha operacional ou irregularidade nas movimentações realizadas que justifique a devolução dos valores utilizados em apostas. Dessa forma, não é possível atender ao pedido de ressarcimento apresentado.
Em relação às medidas de proteção, esclarecemos que a plataforma disponibiliza recursos de limitação, pausa e autoexclusão, conforme as diretrizes aplicáveis de Jogo Responsável.
Informamos ainda que a conta já se encontra bloqueada definitivamente, não sendo possível realizar novos acessos ou apostas.
Diante da análise realizada, mantemos as conclusões e as medidas já adotadas para o caso, não havendo elementos nos registros verificados que justifiquem a restituição solicitada.
Permanecemos à disposição em nossos canais oficiais para eventuais esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Equipe 9F