EMAIS URBANISMO

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Olímpia - SP

08/01/2026 às 10:01

ID: 237023841

Venho, por meio desta, manifestar minha intenção imediata de quitação do contrato do terreno, contudo, o valor atualmente exigido para quitação, no montante de R$ 74.879,00, encontra-se excessivamente oneroso, em razão da aplicação de juros e encargos que considero abusivos, destoando dos princípios da razoabilidade e do equilíbrio contratual.

Ressalto que possuo, neste momento, o valor de R$ 60.000,00, disponível para quitação ou composição amigável, desde que haja revisão dos encargos financeiros aplicados.

Diante da ausência de proposta razoável e visando resguardar meus direitos, informo que avalio a suspensão do pagamento das parcelas vincendas, com o consequente ajuizamento de ação judicial revisional, cumulada com pedido de consignação em pagamento, mediante depósito judicial dos valores que entendo incontroversos, conforme autoriza a legislação vigente.

Tal medida tem por objetivo assegurar o cumprimento contratual de forma justa, evitando o enriquecimento sem causa e garantindo o equilíbrio da relação contratual, nos termos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor.

Permaneço aberto à solução extrajudicial, desde que os valores sejam revistos de maneira justa e proporcional.