Encerramento de turma e cobrança de financiamento estudantil

Reclamação não respondida

Não respondida

Reclamar dessa empresa

Pirapora - MG

05/08/2025 às 09:13

ID: 223765055

Venho, por meio desta, apresentar uma reclamação formal junto ao PROCON referente a uma situação gravíssima e lesiva que venho enfrentando em relação à minha formação acadêmica e ao financiamento estudantil que contratei para cursar o ensino superior.

Sou estudante universitária e, como tantos brasileiros, recorri a um financiamento estudantil para conseguir realizar o sonho de cursar o ensino superior. Esse financiamento, com prazo previsto de 8 anos, foi firmado com base no vínculo contratual com a instituição de ensino na qual iniciei meu curso superior.

No entanto, fui surpreendida recentemente com a decisão unilateral da faculdade de ENCERRAR A TURMA na qual estou matriculada, sem oferecer alternativas viáveis para a continuidade do curso, transferências assistidas ou qualquer solução minimamente razoável. Simplesmente, fomos despejados pela instituição, obrigados a buscar outra faculdade por conta própria, arcando com os custos, deslocamentos, burocracias e eventuais adaptações curriculares.

O mais grave é que, mesmo tendo sido prejudicada por essa quebra de contrato por parte da instituição de ensino original, o financiamento que eu fiz continua válido como se nada tivesse acontecido. Em outras palavras, serei obrigada a pagar um financiamento por um serviço que NÃO FOI ENTREGUE, e ainda custear uma NOVA MENSALIDADE em outra instituição para poder concluir minha formação.

Gostaria de registrar que tal situação é ABSURDA E INACEITÁVEL. Estou sendo prejudicada duplamente: moralmente, pela instabilidade e frustração causadas por essa quebra de compromisso educacional, e financeiramente, por ter que assumir um ônus que não me pertence.

Assim, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no que tange aos princípios da boa-fé objetiva, continuidade do serviço educacional, transparência, e equilíbrio contratual, venho solicitar:
1. Que seja analisada a legalidade da continuidade da cobrança do financiamento estudantil nessas condições;
2. Que seja verificada a possibilidade de suspensão ou cancelamento do financiamento, ou sua transferência para a nova instituição de ensino, sem prejuízo ao consumidor;
3. Que a instituição de ensino que encerrou a turma seja responsabilizada, seja por meio de penalização, seja por obrigatoriedade de prestação de apoio à realocação dos alunos;
4. Que os órgãos competentes possam intervir de forma imediata, visto que a continuidade dos estudos depende da resolução rápida desta situação.

Ressalto que não estou inadimplente e sempre honrei meus compromissos com muito esforço. No entanto, não posso aceitar arcar com um financiamento de um curso que não me foi integralmente oferecido, sendo agora obrigada a pagar outro curso para obter a formação pela qual já estou sendo cobrada.

Estou à disposição para fornecer todos os documentos comprobatórios (contrato de financiamento, comprovante de matrícula, comunicados da faculdade, etc.), e solicito urgência no atendimento desta reclamação, dada a gravidade e o risco de prejuízos ainda maiores.

Atenciosamente,
*****

Compartilhe