Imóveis Planejados: Negativa de Distrato, Atraso na Entrega e Falta de Retorno da Empresa

Reclamação não respondida

Não respondida

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São Paulo - SP

15/03/2026 às 04:39

ID: 243304411

Em maio de 2023, firmei contrato com a empresa para aquisição de móveis planejados, sob o n *****. Durante a vigência contratual enfrentei dificuldades financeiras e, em algumas ocasiões, solicitei o distrato do contrato, o qual foi negado pela empresa, mesmo havendo previsão contratual para essa possibilidade.
Apesar das dificuldades e da negativa de distrato, cumpri integralmente com todas as minhas obrigações contratuais, realizando todos os pagamentos previstos, os quais foram finalizados em agosto de 2025.
No mesmo mês, agosto de 2025, foi realizada a medição dos móveis, ocasião em que fui informada de que o prazo de entrega seria de até 60 dias após a medição. Desde então, venho solicitando à Sra. *****, responsável pela empresa, o comprovante de quitação do contrato, documento que me foi negado sob a alegação de que as baixas mensais já seriam suficientes, o que considero inadequado, uma vez que tenho direito à comprovação formal da quitação integral do contrato.
Além disso, tenho tentado reiteradamente agendar a entrega dos móveis conforme estabelecido, porém não obtenho qualquer retorno da empresa. As ligações não são atendidas e os e-mails enviados permanecem sem resposta.
No dia 09/03/2026, realizei nova tentativa de contato de forma amigável, desta vez solicitando a reversão dos valores pagos, considerando que, diante da ausência de entrega do produto, da falta de retorno e da evidente incapacidade da empresa em cumprir o contrato, não tenho mais interesse na continuidade da relação contratual.
Até o presente momento não obtive qualquer resposta por parte da empresa.
Ressalto que tal conduta configura falha na prestação do serviço, em desacordo com o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor, especialmente nos termos dos artigos 30 e 35, que determinam que toda oferta deve ser cumprida conforme apresentada, bem como do artigo 20, que trata da responsabilidade do fornecedor pela adequada prestação do serviço.
Diante disso, já registrei reclamação junto ao Procon, buscando uma solução administrativa para o caso. Minha intenção sempre foi resolver a situação de forma amigável, porém, diante da ausência de retorno e do descumprimento contratual, caso não haja manifestação da empresa em prazo razoável, adotarei as medidas legais cabíveis para resguardar meus direitos, inclusive por meio do Juizado Especial Cível, pleiteando a rescisão contratual com devolução dos valores pagos, devidamente atualizados, além das demais reparações cabíveis.
Deixo este registro público para que outras pessoas tenham ciência da situação e não venham a enfrentar problemas semelhantes.

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