A Casa Brasileira

Reclamar dessa empresa

Brasília - DF

21/03/2026 às 23:06

ID: 243956601

Prezados,

Venho, por meio desta, formalizar NOTIFICAÇÃO em face da empresa Casas Brasileiras, em razão de conduta absolutamente abusiva, constrangedora e potencialmente discriminatória praticada por preposto de segurança em uma de suas unidades (unidade de Taguatinga, ao lado do Alameda Shopping).

Na data 21/03/2026, no período aproximado entre 16h00 e 17h30, eu e meu companheiro estivemos no estabelecimento realizando compras de forma regular, lícita e em igualdade de condições com os demais consumidores. Após a devida quitação dos produtos e saída da loja, passamos a ser alvo de comportamento ostensivo e intimidatório por parte do segurança.

O referido funcionário iniciou uma perseguição deliberada, nos seguindo até o veículo, mantendo postura hostil, com olhares intimidatórios e, de forma ainda mais grave, procedendo ao registro de imagens do nosso automóvel, sem qualquer justificativa plausível ou autorização, extrapolando completamente os limites de sua função. (Temos vídeos do momento exato que o mesmo tira fotos)

Tal conduta configura, em tese:
- Violação aos direitos básicos do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente no que tange à dignidade, segurança e proteção contra práticas abusivas;
- Ato ilícito passível de responsabilização civil, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil;
- Eventual prática discriminatória, considerando que somos um casal homoafetivo, o que pode configurar infração à legislação vigente e aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade.

Diante da gravidade dos fatos, EXIJO:
1. A imediata apuração interna do ocorrido;
2. A preservação e análise das imagens do circuito interno de segurança no período entre 16h00 e 17h30;
3. A identificação do funcionário envolvido e a adoção das medidas disciplinares cabíveis;
4. Manifestação formal da empresa no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

Informo, desde já, que será lavrado o devido Boletim de Ocorrência, bem como não se descarta a adoção de medidas judiciais cabíveis, inclusive com pleito de indenização por danos morais, diante do constrangimento, exposição indevida e abalo sofrido.

Ressalto que situações como esta são inadmissíveis e ferem não apenas direitos individuais, mas também os princípios que devem reger qualquer relação de consumo.

Aguardo posicionamento formal.

Atenciosamente,
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