Uso Indevido de CPF em Notas Fiscais e Exigência de Exclusão e Bloqueio
Não respondida
Brasília - DF
26/05/2026 às 15:50
ID: 249741619
À Gerencia jurídica / Setor de proteção de Variedades Ltda ( A casa Brasileira)
Constatou-se que as filiais de CNPJs 09.295.987/0006-06 / CNPJ 09.295.987/0008-60 / CNPJ 09.295.987/0012-46 / CNPJ 09.295.987/0011-65 / CNPJ 09.295.987/0014-08 / CNPJ 09.295.987/0009-08 CNPJ 09.295.987/0018-31 / CNPJ 09.295.987/0001-93 / CNPJ 09.295.987/0020-56 estão emitindo notas fiscais mensais recorrentes,com valores de 3,99 a 118,88 utilizando indevidamente o meu CPF.
Informo formalmente que não sou cliente da loja,não realizei tais compras e não autorizei o uso dos meus dados.Trata-se de [Editado pelo Reclame Aqui] continuada ou uso indevido de cadastro por terceiros dentro do sistema de vocês.Com base na Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD),exijo:
1. A exclusão imediata do meu CPF de qualquer cadastro de cliente,revendedor ou programa de fidelidade vinculado a esses CNPJs.
2.bloqueio total de novas emissões de cupons ou notas fiscais em meu nome.
3. o envio da listagem de todas as notas emitidas e o cancelamento interno delas.
Caso a emissão não cesse imediatamente,farei uma denúncia formal à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e à Secretaria de Fazenda por [Editado pelo Reclame Aqui] fiscal,além de dar andamento às medidas judiciais cabíveis.
Aguardo retorno com a confirmação das providências.
Atenciosamente,
*****.