A Especialista Óptica

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Vinhedo - SP

25/02/2018 às 12:28

ID: 33303303

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No dia 04/02, fui a Ótica A Especialista-Filial Shopping Dom Pedro, em Campinas, para adquirir óculos de receituário. Levei uma armação e fui atendida pela funcionária Amanda. Sou alto míope e não posso usar lentes muito pesadas ou armações muito grandes. No momento da consulta, indaguei sobre o uso da armação que eu gostaria de utilizar e a mesma disse que era perfeita ao meu grau, pequena, e que utilizaria as lentes mais finas do mercado. Iria ficar perfeito, sem bordas grossas e, caso necessário, fariam rebaixamento das bordas afim de ter um serviço satisfatório e harmônico.
No dia 23/02, as 21h, ao retirar meus óculos com outra atendente, notei que as lentes haviam ficado grossas, mas não observei os óculos de perfil, somente de frente, pois estava utilizando lentes de contato. A atendente pediu para experimentar os óculos com os olhos fechados para ver se era necessário algum ajuste, mas não houve necessidade e me liberou em poucos minutos. Disse que eram as lentes mais finas que a ótica disponibilizava, e que estava tudo perfeito. Ao chegar em casa, após a retirada das lentes de contato, fui colocar os óculos e após uns 10 minutos, notei que estavam me machucando na base do nariz. Ao retirá-los, notei vergões de corte, os quais eram provocados pelas lentes grossas que ultrapassavam a armação. Não somente neste local, as lentes sobressaiam interna e externamente os limites das armações, com bordas pontiagudas e que poderiam causar maiores lesões em caso de pancada ou trauma no rosto.
No dia 24/02, não satisfeita, fui em outra ótica averiguar a veracidade de que a lente utilizada realmente era a mais fina do mercado. E não era! O trabalho foi considerado grosseiro, de amador, sem preocupação principalmente com a minha segurança e saúde. Uso este grau há 16 anos e nunca tinha feito uns óculos tão grossos e perigosos assim. Sai da ótica consultada e fui diretamente à loja da Especialista, as 13h, solicitar meu dinheiro de volta. Fui atendida pelo funcionário Danilo, que queria fazer ajustes nas hastes para aliviar o incômodo. Como ajuste de hastes iria influenciar em bordas de lentes? Disse que não haveria êxito e gostaria do meu dinheiro de volta. Ele disse que era impossível, não haveria troca nem devolução de valores, somente poderia enviar os óculos ao laboratório para ver o que podia ser feito, pois meu grau era alto e as lentes eram grossas mesmo. Não quero gambiarras, desgastes ou quaisquer outros reparos, pois o produto que me venderam era diferente ao que foi me prometido. Quero o meu dinheiro de volta. No termo de garantia das lentes, eles [Editado pelo Reclame Aqui] a data, colocando o dia que eu comprei as lentes e não o dia em que o produto foi entregue a mim (19 dias de diferença!). De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a garantia deve contar a partir da data em que o produto é entregue ao consumidor. Informei todos os termos do Código de Defesa do Consumidor e fui observada com total desdém, onde o funcionário disse que iria consultar o departamento jurídico e me dar uma resposta a partir de segunda-feira, dia 26/02. Neste atendimento foi observado várias ilegalidades e desrespeito ao que deve ser cumprido mediante ao Código de Defesa do Consumidor:

Artigo 35. o consumidor pode desistir do contrato em duas situações: quando há vício de produto ou quando a compra caracteriza descumprimento de oferta. O descumprimento de oferta é caracterizado quando o produto que foi entregue se mostrou diferente do que foi prometido na venda. Quando o que foi ofertado não é cumprido, o cliente tem três alternativas: exigir o cumprimento forçado da obrigação nos termos da oferta; aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; ou rescindir o contrato, com direito à restituição do valor pago.
Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
1 Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos
Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
6 São impróprios ao uso e consumo:
I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos;
II - os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, [Editado pelo Reclame Aqui], nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação;
III - os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.

Anexo a foto dos óculos de perfil, a garantia [Editado pelo Reclame Aqui] e o documento apresentado pela A especialista, citando o artigo 26.