Offte Sneakers

Reclamar dessa empresa

Fortaleza - CE

12/09/2025 às 09:54

ID: 226736697

Prezados,

Venho por meio deste registrar uma reclamação formal contra a empresa OFFTE.

Realizei uma compra através do site da empresa, PEDIDO *****, incluindo dois tenis, sendo que os produtos foram enviados pelos Correios. Um dos tenis será entregue mediante o pagamento dos impostos por minha parte, no entanto, o outro foi devolvido ao remetente pela Receita Federal do Brasil, conforme a explicação abaixo.

Segundo a Receita Federal, a encomenda foi devolvida devido à falta de descrição adequada do conteúdo na declaração aduaneira, o que impossibilitou sua correta identificação e o devido tratamento fiscal. Isso configura descumprimento das normas previstas no Regulamento das Encomendas Postais e na Portaria COANA n 82/2017 (detalhes completos ao final desta mensagem).

Desde então, tenho tentado contato com a empresa repetidas vezes, sem sucesso, tanto para esclarecimentos quanto para solicitar a devolução do valor pago pelo produto não entregue. Ressalto que, antes do ocorrido, o atendimento era eficiente e constante, especialmente através do número *****, canal este que deixou de responder completamente após o problema.

Até o momento, não obtive nenhuma resposta ou posicionamento da empresa, o que considero um descaso com o consumidor.

Solicito, portanto:

Reembolso imediato do valor pago pelo pedido que foi devolvido;

Um posicionamento oficial da empresa sobre o ocorrido;

Esclarecimentos sobre as medidas adotadas para evitar novos casos semelhantes com outros clientes.

Abaixo, transcrevo o comunicado da Receita Federal que fundamenta a devolução da mercadoria:

DEVOLUÇÃO DESCRIÇÃO INSUFICIENTE DVG
Prezado(a) Contribuinte,
A encomenda internacional foi devolvida ao remetente em razão de o conhecimento de carga não apresentar descrição de conteúdo ou apresentar descrição com informações insuficientes, impossibilitando a correta identificação e consequente tratamento fiscal dos bens na Declaração de Importação de Remessa (DIR), em descumprimento às seguintes normas:

Regulamento das Encomendas Postais:

Art. RC 122, Item 2: exige que o conteúdo seja indicado de forma detalhada, não sendo aceitas descrições genéricas;

Art. RC 146, Item 1: responsabiliza o remetente pela correta declaração aduaneira e orienta que operadores postais instruam seus clientes sobre o correto preenchimento da documentação.

Portaria COANA n 82/2017 Art. 56, 1, alínea "c":

Autoriza a devolução de remessas com descrição em branco ou insuficiente para correta identificação dos bens na DIR.

Reforço que a responsabilidade pelo correto preenchimento da documentação é da empresa remetente, não do consumidor, sendo injustificável que o cliente arque com o prejuízo de um erro operacional da empresa.

Fico no aguardo de uma solução imediata.