Recusa de Venda e Cobrança Indevida de Kit de Café da Manhã - Quinta do Marquês
Não respondida
Juiz de Fora - MG
27/04/2026 às 16:33
ID: 247088815
Venho registrar minha profunda indignação com a postura da empresa Quinta do Marquês. Recebi através do WhatsApp oficial da própria empresa um link para a compra de kits de cestas de café da manhã. Acessei o link, que me foi enviado sob a justificativa de ser o canal correto de vendas, e realizei a compra de 02 (dois) kits pelo valor ofertado de R$ 30,00 cada.
A motivação dessa compra é muito especial: os kits são para o presente de aniversário da minha filha. Gostaria de presenteá-la com esse gesto, mas o que deveria ser um momento de alegria se tornou um enorme desconforto e estresse.
O pedido foi finalizado com a opção de "Retirada na Loja", o que foi aceito pelo sistema. Inclusive, recebi um e-mail oficial da empresa confirmando a aceitação do pedido. No entanto, ao tentar prosseguir com a retirada, a atendente se recusou a honrar o valor, alegando "erro no sistema" e tentando falsamente afirmar que o valor de R$ 30,00 correspondia a uma taxa de frete o que é impossível, visto que selecionei a opção de retirada e o valor constava como o total do produto no botão de compra.
A empresa alegou ainda que o site era antigo e que tinham o direito de recusar o pedido, o que fere o Artigo 39, IX do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Fui tratada como se estivesse errada por exigir algo que a própria loja me ofereceu e confirmou.
Ressalto que:
1. A oferta foi enviada pelo canal oficial (WhatsApp) da loja;
2. O pedido foi confirmado por e-mail (anexo);
3. O valor de R$ 30,00 estava claramente indicado no botão de fechamento e na vitrina das cestas disponíveis
4. Houve uma quebra de expectativa e um dano emocional, pois se trata de um presente de aniversário para minha filha.
Com base no Artigo 35, inciso I do CDC, exijo o cumprimento forçado da obrigação, garantindo a retirada dos dois kits pelo valor de R$ 30,00 cada conforme ofertado e confirmado. Caso contrário, buscarei o Juizado Especial Cível para reparação por danos materiais e morais pela frustração causada em uma data tão importante.