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Reclamar dessa empresa

Itabira - MG

17/06/2026 às 12:14

ID: 251642833

Em 16/06/2026, às 15h45, adquiri no site da Soma Concursos uma assinatura denominada 1 x 43 Ilimitada, com validade anual, pelo valor de R$ 463,32, pago integralmente via Pix. O pagamento foi concluído com sucesso e consta no comprovante bancário como destinado à empresa identificada pelo CNPJ 46.565.049/0001-92.

Após o pagamento, o sistema continuou apresentando a informação de que aguardava a confirmação do Pix por mais de 15 minutos.

Entrei em contato com o atendimento da empresa pelo WhatsApp ainda no mesmo dia. Encaminhei meu nome completo, e-mail, comprovante do pagamento e imagens demonstrando o erro. O atendente informou que solicitaria a atualização do pagamento e que me avisaria assim que o acesso fosse liberado. Apesar disso, não recebi a confirmação do pedido por e-mail, o acesso não foi disponibilizado e não houve solução efetiva.

Posteriormente, voltei a entrar em contato para solicitar uma posição, mas não obtive resposta nem prazo concreto para resolução. Assim, até o momento, o serviço contratado não foi disponibilizado, apesar de o pagamento ter sido integralmente recebido.

Diante da falha na prestação do serviço e da ausência de solução, manifestei formalmente pelo WhatsApp o meu desejo de cancelar a contratação. A compra foi realizada integralmente pela internet e o pedido de cancelamento foi feito dentro do prazo de sete dias, razão pela qual exerço o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, com restituição integral e imediata dos valores pagos.

Também se aplicam os artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor, pois a oferta vincula o fornecedor e, quando ela não é cumprida, o consumidor pode rescindir o contrato e exigir a devolução da quantia paga. O comércio eletrônico também é regulamentado pelo Decreto n 7.962/2013, que determina a disponibilização de meios adequados para o exercício do direito de arrependimento e a confirmação imediata do recebimento da solicitação pelo fornecedor.


Solicito:

1. O cancelamento definitivo e imediato da assinatura anual;

2. A devolução integral de R$ 463,32, sem multa, retenção ou desconto;

3. A restituição para a mesma conta bancária de origem do Pix, preferencialmente mediante devolução vinculada à própria transação;

4. A confirmação escrita do cancelamento e do processamento do reembolso;

Possuo e preservarei como prova o comprovante do Pix, as capturas de tela do site, a página de erro da Área do Aluno e toda a conversa mantida com o atendimento pelo WhatsApp.

Aguardo a solução integral da demanda. Caso não haja atendimento, registrarei reclamação perante o Procon e o Consumidor.gov.br, além de avaliar a adoção das medidas judiciais cabíveis para restituição do valor pago e reparação de eventuais prejuízos.