Cancelamento negado de assinatura, mesmo com termos de uso favoráveis
Não resolvido
Belo Horizonte - MG
15/01/2026 às 14:55
ID: 237792625
Olá,
em 06/10/25 fiz uma assinatura no site da Soma Concursos, acreditando que caso eu precisasse poderia cancelar posteriormente, pois li os termos de uso onde diz assim:
"6.10.1.1. No caso específico da ASSINATURA ILIMITADA RECORRENTE, a CONTRATANTE poderá realizar o cancelamento a qualquer momento, sem cobrança de multa ou fidelidade mínima, uma vez que cada parcela corresponde exclusivamente ao mês de utilização do serviço. O cancelamento produzirá efeitos a partir do ciclo seguinte à solicitação."
Como não estou usando o serviço, resolvi pedir o cancelamento das mensalidades futuras.
Para minha surpresa, se negaram a cancelar, alegando que o pacote que assinei não permite cancelamento.
Segundo quem me atendeu, o meu pacote chama "assinatura ilimitada" e o que permite cancelamento chama "assinatura ilimitada recorrente".
Porém pesquisando no site o único pacote disponível é o meu, não há nada que indique existência de pacotes diferentes.
Me parece que a empresa não agiu de boa vontade por supostamente ter dois pacotes, de nome praticamente idêntico, sendo que não há nada no site mostrando a existência de pacotes diferentes, apenas um.
Me sinto enganada, inclusive no artigo 37 do CDC fica proibido informação enganosa que possa induzir cliente ao erro, ainda que por omissão.
Sendo assim peço novamente que aceitem meu pedido de cancelamento, já que o site e termos de uso não especificam informações e fazem cliente assinar enganado.
Meu protocolo da reclamação na soma é *****
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Resposta da empresa
15/01/2026 às 15:37
Prezada Mariana,
Agradecemos seu contato e a oportunidade de esclarecer os pontos levantados em sua manifestação.
Após análise detalhada do seu caso, bem como do protocolo n *****, esclarecemos que a contratação realizada em 06/10/2025 refere-se à ASSINATURA ILIMITADA, conforme descrito no momento da compra, nos Termos de Uso e na Política de Cancelamento vigentes e disponíveis em nosso site.
É importante esclarecer que a Soma Concursos possuía anteriormente modalidades distintas de assinatura, com regras específicas:
Assinatura Ilimitada: trata-se de uma assinatura anual, com valor único contratado no ato da compra (ainda que parcelado), sem caráter de mensalidade ou recorrência.
Assinatura Ilimitada Recorrente: modalidade específica, com cobrança mensal recorrente, que permite cancelamento a qualquer momento, conforme cláusula 6.10.1.1 dos Termos de Uso.
A cláusula citada em sua reclamação (item 6.10.1.1) aplica-se exclusivamente à Assinatura Ilimitada Recorrente, o que está expressamente indicado no próprio texto contratual. A assinatura por você adquirida não se enquadra nessa modalidade, motivo pelo qual tal regra não é aplicável ao seu contrato.
Conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (art. 49) e nossa Política de Cancelamento, o cancelamento com reembolso integral é garantido dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação da compra. Após esse período, o contrato permanece válido, não sendo possível o cancelamento com devolução dos valores pagos.
Ressaltamos ainda que:
Os Termos de Uso e a Política de Cancelamento estavam disponíveis para consulta antes da finalização da compra;
A contratação somente é concluída mediante concordância expressa com esses documentos;
Não há omissão ou informação enganosa, uma vez que as modalidades de assinatura e suas condições estão claramente diferenciadas nos Termos de Uso.
Dessa forma, como a solicitação de cancelamento foi realizada após o prazo legal de arrependimento e refere-se a uma modalidade que não é recorrente, não é possível atender ao pedido de cancelamento nos moldes solicitados.
Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e permanecemos abertos para auxiliá-la no melhor aproveitamento da plataforma durante o período contratado.
Atenciosamente,
Soma Concursos
Consideração final do consumidor
15/01/2026 às 15:56
Empresa continua agindo de má fé induzindo o cliente a erro. Empresa apenas cita o termo de uso, porém o termo de uso não atende o código de defesa de consumidor, dando informação enganosa
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
15/01/2026 às 16:36
Prezada Mariana,
Reiteramos que a contratação realizada em 06/10/2025 refere-se à Assinatura Ilimitada, modalidade anual, não recorrente. A cláusula 6.10.1.1 citada em sua manifestação aplica-se exclusivamente à Assinatura Ilimitada Recorrente, conforme descrito expressamente nos Termos de Uso.
As condições da assinatura, bem como as regras de cancelamento, estavam disponíveis para consulta antes da compra e foram aceitas no momento da contratação. O direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC foi garantido dentro do prazo legal de 7 dias, já ultrapassado quando da solicitação.
Dessa forma, não há omissão ou informação enganosa, mas sim cumprimento do contrato conforme as regras vigentes.
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Soma Concursos