Reclamação sobre reparo de veículo não realizado e recusa de devolução integral do valor pago

Reclamação não respondida

Não respondida

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Porto Velho - RO

16/03/2026 às 18:22

ID: 243438397

No dia 15/01/2026, deixei para reparo meu veículo na oficina ES CAR, mecânico *****, indicada pela loja aqui em *****/PB. Ocorre que o problema apresentado não foi devidamente sanado dentro do prazo legal (16/01/2026), conforme estabelece o Artigo 18, 1 do Código de Defesa do Consumidor.

Diante da inércia e da falha na prestação do serviço, optei pelo distrato com a devolução integral do valor pago (R$ 53.000,00), direito este que me é garantido por lei. Desde o dia 19/01/2026, venho tentando uma solução amigável e pacífica para o impasse, porém a empresa mantém uma postura de total descaso.

Para agravar a situação, o último contato realizado pelo advogado da loja trouxe uma proposta [Editado pelo Reclame Aqui]: o proprietário manifestou o desejo de devolver um valor inferior ao que foi efetivamente pago.

Ressalto que:

A lei não prevê "desconto" ou "taxa de uso" sobre a restituição em casos de descumprimento do prazo de reparo de vício;

A retenção de parte do valor configura enriquecimento [Editado pelo Reclame Aqui] por parte da loja;

O prazo para solução amigável já se esgotou, dada a inércia da empresa desde janeiro.

Exijo o cumprimento imediato do meu direito como consumidor e a devolução total dos R$ 53.000,00 que paguei pelo veículo Dodge Journey sxt 2013, placa *****.

Aguardo um posicionamento célere e digno da empresa.

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