Cobrança indevida de contribuição AAPB em benefício previdenciário

Question

Prezados.

*****, pessoa aposentada, vem por meio desta comunicar e requerer providências quanto a descontos indevidos identificados em seu benefício previdenciário, sob a rubrica " CONTRIBUICAO AAPB", no valor mensal variando entre R$ 40,97 (..) a R$ 42,93 (..), iniciados em 12/2024 até 04/2025.

A Requerente esclarece que jamais teve qualquer vínculo ou autorizou a CONTRIBUICAO AAPB a realizar tais descontos, desconhecendo totalmente a origem da suposta contratação.

Diante do exposto, requer-se, com urgência:
- A apresentação do suposto contrato ou autorização que teria dado origem aos lançamentos mensais;
- A restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, conforme prevê o art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor;
- A indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), considerando a angústia, o abalo emocional e a frustração vivenciados pela Requerente, pessoa idosa, aposentada, em razão dos descontos não reconhecidos.

Com vistas à celeridade na resolução da demanda, consta a procuração anexa, com poderes para representação da Requerente. Assim, todas as comunicações deverão ser realizadas exclusivamente nesta plataforma Reclame Aqui ou neste e-mail ***** ou ***** Telefone: *****.

Aguardamos o retorno com urgência!

Accepted Answer

A referida CONTRIBUIÇÃO AAPB sequer se interessou em solucionar a questão de forma administrativa, mesmo tendo disponibilizado meios de contato, não se manifestando em momento algum. Diante disso, não resolveu o caso da Sra.Elimeri, o que lhe causou prejuízo, uma vez que foram realizados descontos em seu benefício a partir de 12/*******, sem que a Sra.Elimeri, tivesse autorizado tais descontos.

Cobrança indevida de contribuição AAPB em benefício previdenciário

Consideração final do consumidor