ABA - Associação Brasileira de Acupuntura

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

28/07/2019 às 21:41

ID: 93699597

Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa

Ver todas Reclamações

Tenho tudo registrado num arquivo salvo a partir do grupo de WhatsApp criado pelo Sr Tarciso, gerenciador do curso da ABA! Em 25 de fevereiro deste ano de *******, inscrevi-me no curso de acupuntura da ABA a se iniciar em 16 de março de *******. No mesmo dia, cheguei na hora prevista para o início do curso, mas às 9:10h desisti do serviço e comuniquei a decisão, via whatsapp, ao Sr Tarciso.

Fui induzido, no dia seguinte, em acordo com o Sr Tarciso, a assinar uma declaração de desistência do curso, aceitando não receber a devolução de matrícula a que tinha direito, matrícula que eu havia pago no dia 25-02-*******, no valor de R$*******,00. Eles colocam, no contrato que temos que assinar que, em caso de desistência não haverá "devolução de qualquer importância para o contratante", o que depois descobri que está em total desacordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei *******), que prevê o direito de desistência de serviço contratado à distância, fora do ambiente em que se fornece, por prazo de 7 dias (a contar do início do serviço), e devolução IMEDIATA de qualquer valor pago a qualquer título!!

De lá para cá, o Sr Tarciso vem evitando minhas tentativas de contato, por telefone, celular, e-mails, etc, e vem sistematicamente se negando a fazer a devolução do valor pago de ******* reais, alegando que eu concordei em abrir mão do valor, quando na verdade eu só "concordei" porque fui induzido pelo contrato redigido de má fé, o qual, em sua cláusula sexta, prevê (em desacordo com a lei, como já esclarecido) que, mesmo desistindo em 7 dias a contar do início do curso, convenciona-se "a rescisão automática do contrato, não havendo devolução de qualquer importância para o (a) CONTRATANTE".