Reclamação Formal de Curso: Cancelamento e Cobrança Abusiva de Valor Integral Restante
Não resolvido
Macaé - RJ
17/03/2026 às 20:21
ID: 243568719
RECLAMAÇÃO FORMAL CANCELAMENTO DE CURSO E COBRANÇA ABUSIVA
Eu, *****, venho por meio desta formalizar reclamação referente ao curso contratado no ano de 2025, adquirido como preparação para uma certificação internacional.
No momento da contratação, o curso foi apresentado como um preparatório que ofereceria conteúdo suficiente para aprovação na referida certificação caso o aluno seguisse o método proposto. Entretanto, ao realizar a prova em dezembro de 2025, verifiquei que grande parte das questões cobradas eram significativamente diferentes do conteúdo abordado no curso.
Após a realização da prova e diante de dificuldades financeiras atuais, solicitei o cancelamento da assinatura do curso. Contudo, fui informada de que deveria pagar o valor integral restante do contrato, totalizando mais de R$ 9.000,00.
Considero essa cobrança abusiva, uma vez que não pretendo continuar utilizando o serviço. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, cláusulas que impõem pagamento integral por serviço não utilizado podem ser consideradas abusivas, especialmente em contratos de prestação continuada.
Ressalto que todas as parcelas foram pagas em dia até o momento, demonstrando minha boa-fé contratual. Entretanto, no presente momento, não possuo condições financeiras de arcar com a cobrança integral de um serviço que não será mais utilizado.
Dessa forma, solicito formalmente:
1. O cancelamento imediato do contrato do curso.
2. A interrupção das cobranças futuras no cartão de crédito.
3. A revisão da cobrança apresentada, limitando-se apenas ao período efetivamente utilizado ou aplicando-se eventual multa razoável de cancelamento, conforme previsto nas normas de proteção ao consumidor.
Caso não seja apresentada uma solução adequada, informo que buscarei meus direitos junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.
Aguardo retorno e resolução amigável da situação.
Atenciosamente,
*****
Data: 16/03/2026
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Resposta da empresa
23/03/2026 às 17:12
Prezada Sra. Marina,
Entendemos sua solicitação e o momento relatado. No entanto, após análise do seu caso, verificamos que o contrato segue ativo, que houve utilização praticamente integral do curso (aproximadamente 96,5% da carga horária concluída) e que, conforme as regras contratuais aceitas no ato da matrícula, as parcelas permanecem devidas mesmo em caso de desistência após o início.
Esclarecemos que, até o momento, não houve a conclusão do processo formal de cancelamento conforme previsto na cláusula 7.2, razão pela qual o contrato permanece vigente .
Além disso, seu histórico demonstra fruição substancial do serviço, com mais de 96% da carga horária total já concluída, incluindo a finalização de praticamente todos os módulos do curso. Isso evidencia que a obrigação principal da CONTRATADA, disponibilização do conteúdo educacional, foi devidamente cumprida.
Sobre a cobrança, é importante destacar que o contrato estabelece de forma clara que:
- O curso é disponibilizado integralmente desde o início, não sendo um serviço proporcional ao uso;
- Após o prazo legal de arrependimento de 7 dias, a desistência não afasta a obrigação de pagamento (cláusula 7.3);
- O pagamento das parcelas não está vinculado à utilização da plataforma ou ao tempo de acesso individual do aluno (cláusula 3.10).
Ou seja, a contratação refere-se ao curso completo, e não a uma assinatura mensal baseada em uso. Dessa forma:
- O cancelamento pode ser formalizado a qualquer momento, conforme contrato; Contudo, isso não implica interrupção das cobranças pendentes;
- A cobrança apresentada está em total conformidade com as cláusulas contratuais pactuadas.
Seguimos à disposição para orientar sobre a formalização do cancelamento e possíveis tratativas administrativas.
Atenciosamente,
Equipe Península Educação
Consideração final do consumidor
23/03/2026 às 21:56
Eu precisava do certificado, as aulas não foram boas suficiente para ajudar passar na prova do QABA
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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