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Palhoça - SC

31/01/2025 às 18:23

ID: 208770829

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Pedi o cancelamento da matrícula, e foi me dito que eu tô pagando em sei lá quantas parcelas os materiais digitais e não posso cancelar! Eu quero cancelar! Quero que pare de vir as parcelas! Manda a multa rescisória e é isso. A empresa esta me enrolando

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Resposta da empresa

14/02/2025 às 16:43

Olá, Greice. Boa tarde!

Conforme conversamos via WhatsApp, a legislação prevê o direito de arrependimento para compras realizadas à distância, garantindo ao consumidor a possibilidade de rescisão do contrato no prazo de até 7 dias. No entanto, informo que esse prazo já foi superado há algum tempo.

******* que esse prazo foi estabelecido justamente para permitir que o consumidor tenha tempo suficiente para refletir e avaliar o produto ou serviço adquirido.

Entendemos a sua situação, mas, infelizmente, não podemos proceder com a rescisão fora do prazo estipulado pela legislação.

Fico à disposição para qualquer dúvida ou esclarecimento adicional.

Réplica do consumidor

14/02/2025 às 17:03

Todo curso que você faz tem como trancar e parar de pagar, pagando a multa contratual apenas.

Réplica da empresa

14/02/2025 às 18:10

Prezado(a) Greice,

Agradecemos pelo contato e pela oportunidade de esclarecer. A empresa não está em posição de comentar sobre outros contratos, especialmente no que se refere à contratação de cursos.

Em relação ao caso presente, gostaríamos de salientar que o contrato assinado trata-se de uma compra e venda de material, bem como de acesso à nossa plataforma digital. Não se configura, portanto, como a venda de um curso, o que torna indevida qualquer comparação com este tipo de serviço.

Adicionalmente, considerando que se tratou de um negócio jurídico perfeitamente formado, e que o direito de arrependimento não foi exercido dentro do prazo legal, não há base para o cancelamento da compra.

Estamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.