Descontos indevidos

Question

Prezados,

Sou advogada da Sra. *****, (procuração anexa) e venho, em seu nome, solicitar a restituição de valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário.

Desde dezembro de 2022, foram realizados descontos indevidos denominados CONTRIB. ABCB SAC ***** totalizando R$*****. Ocorre que ela nunca foi associada à referida entidade, tampouco autorizou qualquer filiação, configurando-se, assim, associação compulsória e cobrança indevida.

Além da manifesta violação ao direito de livre associação, os descontos também afrontam os requisitos de validade contratual, dada a inexistência de anuência expressa do beneficiário.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o Sr. *****, tem direito não apenas à devolução dos valores descontados, mas também à repetição do indébito em dobro (R$*****), além de indenização por danos morais, em razão do impacto financeiro e do prejuízo à sua subsistência e à de sua família.

Aguardo providências urgentes para a cessação dos descontos e a devida restituição dos valores.

Atenciosamente,
*****

Accepted Answer

COMUNICADO AOS BENEFICIÁRIOS DO INSS
Prezados beneficiários,
Lamentamos profundamente a situação que muitos de vocês estão enfrentando e esclarecemos que não temos qualquer vínculo com o INSS para descontos em benefícios.
Especificamente, informamos que não somos responsáveis por quaisquer descontos indevidos que estejam ocorrendo. Nossa instituição, Associação Brasileira de Conselheiros Bíblicos (ABCB), está sendo equivocadamente confundida com outra entidade de sigla semelhante.
A instituição responsável pelos descontos indevidos é a ABCB Clube de Benefícios, cujo nome empresarial é Amar Brasil Clube de Benefícios. Seguem seus contatos para esclarecimentos:
Endereço: *******, 16 andar Itaim Bibi, São Paulo SP, CEP **************
Telefones: ******* ******* ******* |*******
E-mail: *******
Site: https://*******
Instagram: @https://*******
CNPJ: 39.*******.*******/*******44
Além disso, essa instituição está registrada no portal Reclame Aqui, onde há diversas reclamações relacionadas a esse problema:
Reclame Aqui Amar Brasil Prime Clube
O caso também foi abordado em reportagens do G1 nas datas de 29/03/******* e 11/04/*******:
INSS tem cerca de ******* mil denúncias de descontos indevidos em benefícios
Em meio a denúncias de [Editado pelo Reclame Aqui], repasses do INSS para conveniadas mais que dobram em um ano
Temos prestado esclarecimentos a diversos Procons e advogados que nos procuraram a respeito desse equívoco. Nosso desejo é que essa situação seja devidamente resolvida pela instituição responsável.
Atenciosamente,
Associação Brasileira de Conselheiros Bíblicos (ABCB)

Descontos indevidos

Resposta da empresa