Propaganda enganosa e falha na prestação de serviço ABD Turismo/ representante do do Booking turismo de Caldas Novas

Esclarecimentos sobre a reserva e serviços incluídos,

Prezados
Conforme verificado em sua reserva, a tarifa contratada não contempla alimentação. O serviço incluso refere-se exclusivamente à hospedagem, bem como a 01 (um) dia de acesso ao Acqua Park para todos os hóspedes, conforme descrito no momento da contratação.

Ressaltamos que, em nosso anúncio na plataforma Booking.com, consta de forma clara e objetiva a informação de que o café da manhã está disponível mediante custo adicional, não estando incluído na tarifa selecionada.
As informações seguem o padrão de divulgação da plataforma e estão devidamente especificadas para correta interpretação antes da confirmação da reserva.


A título de esclarecimentos acerca da utilização do número de inscrição na OAB/GO n *****, pertencente à advogada Valéria Santos Rodrigues, em comunicações dirigidas a terceiros, com o objetivo de intimidar pessoas e formular exigências relativas a serviços de café da manhã que não foram contratados.

Especificamente, questionamos se a referida advogada tem ciência e anuência quanto ao uso de sua inscrição profissional nessas abordagens, ou se tal conduta vem sendo praticada sem o seu conhecimento, o que pode caracterizar, em tese, falsidade ideológica e uso indevido de título profissional.

Informamos que o departamento jurídico já formalizou denúncia junto à Ordem dos Advogados do Brasil, bem como está adotando as medidas judiciais cabíveis em razão do uso de número de OAB e da suposta atuação como advogada com a finalidade de obter vantagens indevidas.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários
Atenciosamente,
ABD Turismo

MANIFESTAÇÃO DA CONSUMIDORA EM FACE DA RESPOSTA DA RECLAMADA

Em resposta às alegações apresentadas pela empresa reclamada, cumpre esclarecer que não houve enfrentamento do mérito da reclamação, qual seja, a divergência entre a oferta apresentada no momento da contratação e o serviço efetivamente prestado no local, bem como o constrangimento e o gasto forçado suportados pela consumidora.

A contratação foi realizada com base na oferta percebida no ato da compra, a qual indicava a inclusão de hospedagem, café da manhã e acesso ao parque, informação que foi determinante para a decisão de compra, nos termos do art. 30 do Código de Defesa do Consumidor.

Somente no momento da utilização do serviço, já no estabelecimento, a consumidora foi surpreendida com a informação de que o café da manhã não estaria incluído, situação que gerou constrangimento público, frustração do lazer familiar e obrigou ao pagamento adicional, a fim de evitar prejuízo ainda maior, inclusive a perda da hospedagem e da viagem em família.

Ressalte-se que o fato de a empresa alegar que determinada informação constaria de forma diversa em seus registros internos não afasta a responsabilidade objetiva pela falha na prestação do serviço, conforme art. 14 do CDC, tampouco elide o descumprimento da oferta, nos termos do art. 35 do CDC.

Importante destacar que o pagamento adicional realizado no local não caracteriza concordância com a alteração das condições contratadas, mas sim medida emergencial adotada pela consumidora para mitigar prejuízo maior, diante da ausência de suporte imediato da empresa intermediadora.

Registre-se, ainda, que eventuais menções a comunicações paralelas ou a terceiros não guardam relação com o objeto desta reclamação, que se limita à relação de consumo, à oferta realizada e à falha na prestação do serviço, razão pela qual não merecem prosperar no âmbito administrativo do PROCON.

Diante disso, a consumidora reitera integralmente os pedidos já formulados, notadamente:
a devolução integral dos valores pagos;
o ressarcimento das despesas adicionais indevidamente suportadas;
e a responsabilização da empresa pela falha na prestação do serviço e pelos danos causados ao lazer familiar.

Requer-se o regular prosseguimento da reclamação, com a devida análise à luz do Código de Defesa do Consumidor.

Bom dia Senhora Helen Ribeiro de Andrade Souza,

A título de esclarecimentos acerca da utilização do número de inscrição na OAB/GO n *****, pertencente à advogada Valéria Santos Rodrigues, em comunicações dirigidas a terceiros, com o objetivo de intimidar pessoas e formular exigências relativas a serviços de café da manhã que não foram contratados.

Especificamente, questionamos se a referida advogada tem ciência e anuência quanto ao uso de sua inscrição profissional nessas abordagens, ou se tal conduta vem sendo praticada sem o seu conhecimento, o que pode caracterizar, em tese, falsidade ideológica e uso indevido de título profissional.

Informamos que o departamento jurídico já formalizou denúncia junto à Ordem dos Advogados do Brasil, bem como está adotando as medidas judiciais cabíveis em razão do uso de número de OAB e da suposta atuação como advogada com a finalidade de obter vantagens indevidas.

Segue assinatura enviado em texto no WhatsApp:

Helen Ribeiro de Andrade Souza
Advogada OAB/GO *****
Representante legal do consumidor

MANIFESTAÇÃO DA CONSUMIDORA REITERAÇÃO DO MÉRITO DA RECLAMAÇÃO

A manifestação apresentada pela empresa reclamada não enfrenta o objeto da presente reclamação, limitando-se a trazer considerações alheias à relação de consumo e estranhas à competência administrativa deste órgão.

Reitera-se que o cerne da reclamação reside na divergência entre a oferta apresentada no momento da contratação e o serviço efetivamente prestado, bem como no constrangimento sofrido e no pagamento adicional indevidamente suportado pela consumidora, já no local da hospedagem, para evitar prejuízo ainda maior e a perda do lazer familiar.

A empresa reclamada não nega que a consumidora estava no estabelecimento, não nega a ausência de suporte imediato no momento do ocorrido e não nega que houve necessidade de pagamento adicional para a utilização de serviço que, à luz da oferta percebida no ato da contratação, deveria estar incluído.

Nos termos dos artigos 30, 35 e 14 do Código de Defesa do Consumidor, a oferta vincula o fornecedor, sendo objetiva a responsabilidade pela falha na prestação do serviço, independentemente de culpa.

Eventuais alegações relativas a comunicações paralelas ou a terceiros não possuem pertinência com a presente demanda, que se limita à análise da prestação do serviço contratado e aos prejuízos suportados pela consumidora, motivo pelo qual não merecem apreciação no âmbito deste procedimento administrativo.

Diante disso, a consumidora reitera integralmente os pedidos formulados na reclamação inicial, especialmente:
a devolução integral dos valores pagos;
o ressarcimento das despesas adicionais indevidamente suportadas;
e a responsabilização da empresa pela falha na prestação do serviço e pelos danos causados ao lazer familiar.

Requer-se o regular prosseguimento da reclamação, com apreciação do mérito à luz do Código de Defesa do Consumidor.

Adquiri uma hospedagem intermediada pela ABD Turismo acreditando nas informações apresentadas no momento da contratação. Ao chegar ao local, fui surpreendida pela divergência entre o que havia entendido da oferta e o serviço efetivamente disponibilizado.

Diante da situação, precisei realizar gastos adicionais para evitar prejuízo ainda maior à minha família e à viagem já iniciada.

Registrei reclamação junto ao PROCON buscando solução administrativa, porém até o momento não obtive resposta efetiva sobre os pedidos de devolução dos valores pagos e ressarcimento das despesas suportadas.

Em vez de apresentar uma proposta concreta de solução ou analisar os prejuízos causados, a empresa passou a abordar questões paralelas que não resolvem o problema principal da relação de consumo.

Solicito:

* Devolução dos valores pagos indevidamente;
* Ressarcimento das despesas adicionais suportadas;
* Resposta objetiva sobre a falha na prestação do serviço;
* Solução definitiva para o caso.

Permaneço aberta à resolução amigável, desde que haja análise efetiva do prejuízo sofrido e respeito aos direitos do consumidor.