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Barra Mansa - RJ

14/06/2025 às 19:48

ID: 219679787

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Não liberação de OPME para procedimento cirúrgico já autorizado


Minha mãe - ***** - encontra-se internada há dias na Santa Casa de BM, diagnosticada com infecção urinária e cálculo obstrutivo no ureter, situação que requer intervenção cirúrgica imediata, conforme atestado em laudo médico.

O procedimento cirúrgico foi devidamente autorizado pelo plano, entretanto, até a presente data, o material OPME necessário não foi liberado, o que está impedindo a realização da cirurgia e prolongando indevidamente a internação da paciente, que permanece hospitalizada correndo risco de agravamento do quadro e de infecções hospitalares.

Destaco que, segundo a legislação vigente e a regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em casos de urgência e risco à saúde, como o presente, a operadora tem a obrigação de autorizar com agilidade o fornecimento de materiais necessários, não sendo aceitável a conduta de omissão ou morosidade.

Tal conduta configura falha grave na prestação do serviço de saúde, descumprimento do contrato e afronta ao Código de Defesa do Consumidor, podendo inclusive gerar responsabilidade civil por danos à saúde e integridade da paciente.

Solicito, portanto, a imediata liberação da OPME, sob pena de ingresso com medida judicial urgente (liminar), além de denúncia formal à ANS e demais órgãos de defesa do consumidor.