Cancelamento de mensalidade

Não respondida
Salvador - BA
03/06/2026 às 14:07
ID: 250452569
Gostaria de solicitar cancelamento da minha taxa associativa e desligamento da associação, porém a informação da mesma é que o pedido tem que pessoalmente conforme estatuto, porém fere o Código de Defesa do Consumidor (art. 6, III, IV e art. 51, IV) veda cláusulas abusivas que imponham desvantagem excessiva ao consumidor. Da mesma forma, o art. 39, V do CDC proíbe exigir do consumidor vantagens manifestamente excessivas., uma vez que.
Se a associação aceita adesão e cobranças sem necessidade de comparecimento presencial, é incompatível e abusivo condicionar o cancelamento apenas de forma física. Isso gera constrangimento e caracteriza prática abusiva.
Sou idosa tenho 70 anos, tenho comorbidades e um absurdo eu ter que sair da minha casa e pegar 2 ônibus pra ir e 2 pra voltar pois não passava ônibus direto pro asseba onde eu moro
Diante do exposto, reitero a minha exclusão imediata da Associação, conforme carta anexa.