Solicitação de cancelamento de descontos em folha de pagamento e desligamento

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Petrolina - PE

24/03/2026 às 18:02

ID: 244212651

Boa noite. Informo que já encaminhei carta escrita de próprio punho, devidamente assinada, formalizando minha solicitação de desligamento e cancelamento dos descontos em folha de pagamento, não havendo qualquer pendência de minha parte. Destaco que, conforme o princípio constitucional da liberdade de associação, previsto no artigo 5, inciso XX, da Constituição Federal, ninguém é obrigado a permanecer associado contra a sua vontade. Dessa forma, eventuais exigências burocráticas que dificultem ou impeçam o desligamento configuram prática abusiva. Ressalto que a manutenção indevida dos descontos após minha solicitação caracteriza cobrança indevida, passível de medidas administrativas e judiciais cabíveis. Diante disso, solicito a imediata efetivação do meu desligamento e a cessação dos descontos em folha, sob pena de adoção das medidas legais necessárias para resguardar meus direitos. Aguardo confirmação formal do atendimento desta solicitação com a máxima urgência.

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Resposta da empresa

22/04/2026 às 10:18

Bom dia Sr. EDFRANCO,

Esperamos que a solução para sua solicitação tenha sido satisfatória.

Para esta ou qualquer outra eventualidade, favor manter contato através de um dos nosso canais oficiais.

Atenciosamente,

@abespba

Consideração final do consumidor

22/04/2026 às 11:02

A empresa usa regras próprias, contrariando o código de defesa do consumidor, irei entrar na justiça

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

1