Solicitação de cancelamento de descontos em folha de pagamento e desligamento

Não resolvido
Petrolina - PE
24/03/2026 às 18:02
ID: 244212651
Boa noite. Informo que já encaminhei carta escrita de próprio punho, devidamente assinada, formalizando minha solicitação de desligamento e cancelamento dos descontos em folha de pagamento, não havendo qualquer pendência de minha parte. Destaco que, conforme o princípio constitucional da liberdade de associação, previsto no artigo 5, inciso XX, da Constituição Federal, ninguém é obrigado a permanecer associado contra a sua vontade. Dessa forma, eventuais exigências burocráticas que dificultem ou impeçam o desligamento configuram prática abusiva. Ressalto que a manutenção indevida dos descontos após minha solicitação caracteriza cobrança indevida, passível de medidas administrativas e judiciais cabíveis. Diante disso, solicito a imediata efetivação do meu desligamento e a cessação dos descontos em folha, sob pena de adoção das medidas legais necessárias para resguardar meus direitos. Aguardo confirmação formal do atendimento desta solicitação com a máxima urgência.
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Resposta da empresa
22/04/2026 às 10:18
Bom dia Sr. EDFRANCO,
Esperamos que a solução para sua solicitação tenha sido satisfatória.
Para esta ou qualquer outra eventualidade, favor manter contato através de um dos nosso canais oficiais.
Atenciosamente,
@abespba
Consideração final do consumidor
22/04/2026 às 11:02
A empresa usa regras próprias, contrariando o código de defesa do consumidor, irei entrar na justiça
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
1