Cobrança de valor superior ao informado na contratação de Segunda Graduação em Pedagogia

Question

Realizei a contratação da Segunda Graduação em Pedagogia desta instituição após ser informado, no momento da oferta, de que o curso teria 19 parcelas no valor de R$ 119,90. Essa informação foi decisiva para minha contratação.

Contudo, ao acessar o sistema para efetuar o pagamento da mensalidade, fui surpreendido com uma cobrança no valor aproximado de R$ 249,90. Após buscar esclarecimentos, fui informado por outra atendente que o valor de R$ 119,90 seria apenas para pagamentos realizados até o dia 15 de cada mês, passando para cerca de R$ 249,90 após essa data.

O problema é que essa condição jamais foi informada de forma clara, objetiva e ostensiva no momento da contratação. Em nenhum momento fui alertado de que existia um desconto por pontualidade tão expressivo, nem que o valor real da mensalidade seria praticamente o dobro do anunciado.

Entendo que houve falha grave no dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor, especialmente nos seguintes pontos:

* Art. 6, III direito à informação clara e adequada;
* Art. 30 a oferta vincula o fornecedor;
* Art. 35 direito ao cumprimento da oferta;
* Art. 37 proibição de publicidade enganosa por omissão;
* Art. 39, V vedação de vantagem manifestamente excessiva.

A diferença entre R$ 119,90 e R$ 249,90 é extremamente significativa e influencia diretamente a decisão de contratação do consumidor. Caso essa condição tivesse sido apresentada com transparência desde o início, a contratação teria sido analisada de outra maneira.

Solicito:

* revisão imediata da cobrança;
* manutenção da oferta inicialmente apresentada;
* esclarecimento formal sobre a política de valores e descontos;
* maior transparência na comunicação com os alunos.

Ressalto que estou ciente dos meus direitos enquanto consumidor e espero uma solução amigável para o caso, evitando a necessidade de adoção de medidas junto ao PROCON, Consumidor.gov.br e vias judiciais cabíveis.