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Reclamar dessa empresa

Belford Roxo - RJ

11/06/2026 às 16:58

ID: 251155237

Prezados,
Venho por meio desta apresentar uma reclamação formal e contestar veementemente a inscrição do meu nome nos órgãos de proteção ao crédito (SPC Brasil), realizada pela Associação Brasileira de Ensino Universitário (ABEU), referente ao contrato "MENSALIDADE ABR E MAI 2025", no valor de R$ 1.714,14, com vencimento em 30/05/2025.
A referida cobrança e a consequente negativação são totalmente indevidas, tendo em vista os seguintes fatos:
Ausência de Prestação de Serviço: Eu não frequentei as aulas nem utilizei os serviços educacionais correspondentes ao período cobrado (abril e maio de 2025).
Tentativa de Resolução Amigável: Ciente da minha situação e agindo de boa-fé, compareci pessoalmente à unidade da instituição para formalizar o cancelamento da matrícula e solicitar um acordo justo para encerrar qualquer vínculo pendente. No entanto, o atendimento da instituição não ofereceu o suporte necessário e restou infrutífero, impossibilitando a resolução administrativa na época.
Abusividade da Cobrança: Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o entendimento pacificado dos Tribunais, a cobrança de mensalidades escolares sem a efetiva contraprestação do serviço (frequência às aulas) ou após o pedido/tentativa de encerramento do vínculo configura enriquecimento sem causa por parte da instituição de ensino.
A manutenção do meu nome no cadastro de inadimplentes do SPC Brasil está gerando severos prejuízos à minha vida financeira e profissional, ferindo minha imagem e honra.
Pedidos e Requerimentos
Diante do exposto, solicito formalmente que esta instituição adote as seguintes providências no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis:
A imediata exclusão (baixa) do apontamento negativo junto ao SPC Brasil relacionado ao débito de R$ 1.714,14;
O cancelamento definitivo das cobranças e mensalidades referentes aos meses de abril e maio de 2025, bem como a rescisão integral do vínculo contratual sem ônus indevidos;
A emissão de um termo de quitação ou documento formal que comprove a inexistência de débitos junto à ABEU.
Caso a situação não seja resolvida amigavelmente por este canal, informo que tomarei as medidas judiciais cabíveis, incluindo o pedido de tutela de urgência para a retirada do meu nome dos órgãos de proteção ao crédito, além de ação de indenização por danos morais decorrentes da negativação indevida.
No aguardo de uma solução urgente.
Atenciosamente,
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