prazo para emissão de 2 via de diploma

Em réplica
Nova Iguaçu - RJ
25/01/2024 às 14:17
ID: 181267167
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesConclui minha graduação na Uniabeu em *******. Em *******, visando maior qualificação, me matriculei no curso de Direito, da Universidade Iguaçu(Unig), concluindo o mesmo em dezembro de *******, ocorre que para minha colação de grau, a Unig me exigiu a apresentação de cópia do diploma. Depois de muito procurar, o encontrei, mas a gaveta onde estava guardado foi infestada por cupins, destruindo-o quase que por completo, de modo que os dados não estavam legíveis. Fiz um pedido de uma 2 via na Uniabeu no dia 14/12/*******, sob o numero de protocolo *******. Ocorre que a Uniabeu informou que o prazo para a emissão de até ******* dias, apesar de todo o meu apelo e desespero. Por fim a colação de grau já ocorreu e eu pude participar ou seja, não posso considerar meu bacharelado concluído em função disso. O que não consigo entender é que o prazo para a emissão da 1 via é de até 60 dias, como a 2 via tem que levar ******* dias? O artigo ******* do CC, preconiza que o acessório segue o principal, ou seja, se a 1 primeira via que é o principal leva 60 dias, como pode a segunda via, que é o acessório levar o dobro disso ou seja, ******* dias. Espero que através desta reclamação Uniabeu pelo menos se sensibilize e emita a minha segunda via, pois o máximo que aguardarei serão os 60 dias, caso não seja atendido irei ao judiciário, pois tenho respaldo legal para tal. Desde já agradeço.
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Resposta da empresa
09/02/2024 às 12:54
Somos o time especialista de Reclame Aqui da Uniabeu e recebemos a sua manifestação.
Segue a Portaria que explica os prazos para expedição e registro de diplomas.
PORTARIA 1.*******/*******
DOS PRAZOS PARA EXPEDIÇÃO E REGISTRO
ART. 18. AS IES DEVIDAMENTE CREDENCIADAS PELOS RESPECTIVOS SISTEMAS DE ENSINO DEVERÃO EXPEDIR OS SEUS DIPLOMAS NO PRAZO MÁXIMO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DA DATA DE COLAÇÃO DE GRAU DE CADA UM DOS SEUS EGRESSOS.
ART. 19. O DIPLOMA EXPEDIDO DEVERÁ SER REGISTRADO NO PRAZO MÁXIMO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DA DATA DE SUA EXPEDIÇÃO.
Se precisar de alguma coisa, estamos à disposição.
Desde já, agradecemos a sua manifestação e a compreensão.
Réplica do consumidor
09/02/2024 às 20:20
corrobora com minha manifestação , de que o prazo de 60 dias e não de *******. dias que foi o prazo fornecido pela Uniabeu