Pagamento de concurso
Respondida
Belo Horizonte - MG
05/04/2018 às 09:33
ID: 108241288
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesBom dia, dia 1 de fevereiro efetuei o pagamento do concurso pela cespe da Abin. Porém estava fora do período e não me permitiram fazer a prova. Solicitei desta forma imediatamente a a devolução do valor da inscrição, sendo que a mesma foi cancelada pela cespe. Há 2 meses venho entrando em contato solicitando a devolução e hoje as 09:15 minutos me foi informado, que devido ao pagamento ser efetuado direto na Abin, que a devolução irá demorar um tempo superior a 2 meses. Quase me informando para desistir dos meus *******,00 pois a solicitação ora passar por vários setores da Abin para ocorra a devolução . Peço o auxílio de vocês para a devolução do recurso, pois já identifiquei que não poderei contar com a cespe.
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Resposta da empresa
25/04/2018 às 10:03
Prezada Senhora Raquel,
Conforme contato anterior, comunicamos que, em resposta à nossa solicitação, a Ouvidoria da ABIN – Agência Brasileira de Inteligência enviou os esclarecimentos transcritos abaixo:
“O Departamento de Gestão de Pessoal da ABIN enviou a seguinte minuta de resposta:
Sobre a devolução do valor da taxa de ******* a Vossa Senhoria que, conforme o Edital nº 1-ABIN, de 2 de janeiro de *******, publicado no Diário Oficial da União nº 2, de 3 de janeiro de *******, no item 7.4 – Das Disposições Gerais sobre a Inscrição no Concurso Público, em seu subitem 7.4.6, dispõe que: “ o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.”
Em consulta realizada à Assessoria Jurídica da Advocacia-Geral da União junto à ABIN foi mantido o entendimento que não cabe a devolução do valor da taxa de inscrição para os casos em questão.”
Atenciosamente,
OUVIDORIA DA ABIN”
Sem mais para o momento, estamos à disposição para outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
Coordenação-Geral de Atendimento ao(à) Cidadão(ã) (CGCid)
Ouvidoria-Geral da União (OGU)
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
ACESSE: https://*******