Impossibilidade de portabilidade numérica devido a inconsistência na base de dados

Não respondida
Uberlândia - MG
10/06/2026 às 09:09
ID: 250989811
Prezados,
Venho registrar esta manifestação junto à ABR Telecom em razão de uma possível inconsistência na base de dados de portabilidade numérica que está impedindo o exercício regular do meu direito de portar minha linha telefônica para a operadora de minha escolha.
Atualmente, minha linha encontra-se ativa e funcionando na operadora Vivo. Entretanto, desde o dia *****, ao tentar solicitar portabilidade para a Claro, sou informado de que existe um Bilhete de Portabilidade em andamento, motivo pelo qual não seria possível realizar uma nova solicitação.
Ocorre que essa informação não corresponde à realidade. Não possuo qualquer pedido de portabilidade em andamento e minha linha permanece ativa na Vivo. Mesmo assim, tanto os sistemas da Claro quanto a consulta realizada por meio do SMS para o número 1970 indicam a existência de uma portabilidade pendente.
Diante da situação, busquei atendimento junto à Claro por diversos canais, incluindo lojas físicas, televendas, centrais de atendimento e Ouvidoria. Após a abertura de reclamação junto à Anatel, fui contatado pela área de tratamento da operadora, ocasião em que fui informado da existência de um possível conflito interno relacionado à portabilidade e de um suposto processo de estorno de portabilidade que estaria impedindo a realização de uma nova solicitação.
No entanto, até o presente momento, o problema permanece sem solução e continuo impossibilitado de exercer meu direito de escolha de prestadora.
A situação gera grande insegurança ao consumidor, pois não existe transparência sobre o que efetivamente está ocorrendo. Não sei se o problema está na base de portabilidade, em algum bilhete que não foi encerrado corretamente, em uma inconsistência sistêmica da operadora receptora ou em algum registro que deveria ter sido baixado e permanece ativo indevidamente.
Ressalto que outras pessoas que realizaram portabilidade para a Vivo em período semelhante ao meu conseguiram solicitar normalmente o retorno para a Claro poucos dias depois, demonstrando que não existe impedimento regulatório para uma nova portabilidade. O problema aparenta estar vinculado exclusivamente ao meu número.
Solicitação à ABR Telecom:
1. Verificar se existe algum Bilhete de Portabilidade ativo, pendente, cancelado incorretamente ou em situação irregular vinculado à minha linha.
2. Confirmar se há qualquer registro na Base de Dados de Referência da Portabilidade que esteja impedindo a realização de uma nova solicitação.
3. Esclarecer qual é a situação atual da linha perante o sistema nacional de portabilidade.
4. Orientar qual entidade ou prestadora é responsável pela correção da inconsistência identificada.
5. Adotar as providências cabíveis para que eu possa exercer normalmente meu direito de portabilidade numérica.
Por fim, esclareço que não busco tratamento privilegiado, mas apenas a regularização de uma situação que vem me impedindo de contratar os serviços da operadora de minha escolha, apesar de não existir, ao meu conhecimento, qualquer solicitação válida de portabilidade em andamento.
Agradeço a atenção e aguardo esclarecimentos sobre o caso.
Atenciosamente,
Consumidor titular da linha reclamada.