Recusei a retenção ilícita de valores e a falta de transparência da ABRA
Não respondida
Taboão da Serra - SP
18/09/2026 às 11:36
ID: 259413985
Venho por meio desta formalizar nova reclamação contra a ABRA devido à reiterada conduta de má-fé, prática abusiva e recusa injustificada em emitir o distrato formal por escrito e efetuar a devolução integral da taxa de matrícula no valor de R$ 380,00. É absolutamente inaceitável que a instituição tente mascarar a retenção ilícita de valores e a falta de transparência sob o pretexto de ter mantido um atendimento 'respeitoso', acusando levianamente a consumidora de 'resistência'. Exigir o cumprimento da legislação vigente e o documento definitivo de cancelamento não configura resistência, mas sim o exercício regular de direito fundamentado pelo Código de Defesa do Consumidor. Diante da recusa deliberada da empresa em fornecer a quitação formal de débitos e restituir a quantia paga, informo que as providências legais já estão em andamento. Está sendo efetuado o devido registro de Boletim de Ocorrência junto às autoridades policiais para apuração das práticas comerciais abusivas e da retenção indevida, paralelamente à abertura de processo administrativo junto ao Procon e ao portal Consumidor.gov.br. Reitero o pedido de emissão imediata do termo de distrato sem qualquer pendência financeira e a restituição do montante de R$ 380,00, sob pena de ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível para reparação por danos materiais e morais.