E-mail com comunicado judicial simulado para venda de serviços - Prática desonesta recorrente

Prezamos pela transparência, ética e legalidade em todas as nossas atuações.

Nossa empresa atua exclusivamente na área de marcas e patentes, sempre respeitando o princípio da anterioridade, razão pela qual, ao identificar possíveis coincidências ou riscos envolvendo nomes ou marcas, entramos em contato prioritariamente com o titular mais antigo, com o único objetivo de informar e orientar, jamais de coagir ou induzir qualquer contratação.

Esclarecemos que não enviamos comunicados judiciais simulados, ou utilizamos informações [Editado pelo Reclame Aqui] para assustar ou pressionar clientes. Todo e qualquer contato realizado tem caráter informativo e preventivo, sendo o envio de e-mails feito somente quando há solicitação ou manifestação de interesse por parte do prioritário.

Ressaltamos ainda que o acesso a informações sobre marcas disponíveis é público, motivo pelo qual todas as empresas possuem acesso as informações, não sendo possível atribuir exclusivamente à nossa empresa eventuais abordagens realizadas.

Caso o consumidor não tenha interesse em prosseguir com qualquer serviço, basta comunicar, não havendo qualquer obrigatoriedade de contratação. Atendemos atualmente mais de 15 mil clientes em todo o Brasil, o que reforça nosso compromisso com a seriedade, a legalidade e o respeito nas relações comerciais.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, sempre pautados na boa-fé e na informação correta.

Segue o e-mail que vocês me enviaram e a opinião do ChatGPT sobre ele.

Assunto:
"COMUNICADO JUDICIAL REFERENTE A DUPLICIDADE COM A MARCA Haras Concorde"


Abrampi, nela você pode confiar!

DADOS DA EMPRESA
Razão Social: I.P.DA SILVA MARCAS E PATENTES-ME
CNPJ: *****
Nome Fantasia: ABRAMPI MARCAS E PATENTES

Endereço: Avenida Fiorelli Peccicacco n 941, Sala 01-CEP: *****
Bairro: Vila Fanton
Cidade: São Paulo
Estado: SP
Telefone:***** ou *****
Site:www.abrampi.com.br



MARCA REQUERIDA Haras Concorde

Seguimento ; Criação EQUINOS
Seguimento ; TREINAMENTO
LOCALIDADE; Conchas sp
DATA DO REQUERIMENTO 29/12/2025
PETIÇÃO N. 0132/8578.2025. PRAZO PARA ANDAMENTO PRIORIDADE ALTA 08/01/2026

A Lei de Marcas e Patentes - LPI 9.279/96 - Dá a exclusividade de uma marca para quem primeiro fizer 0 pedido de registro.

Por esse motivo, todos os empresários devem fazer o registro da sua marca e logo marca, junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, que é a única forma de proteger sua marca e garantir exclusividade de uso, evitando dores de cabeça, disputas judiciais e possíveis prejuízos financeiros.

O INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, é o órgão responsável na proteção de nomes em divulgação no mercado, não permitindo que duas ou mais empresas atuem dentro do mesmo ramo de atividade com o mesmo nome, o mesmo concede as empresas o registro de marca .

Viemos através da presente, informar que, devido aos levantamentos efetuados no banco de dados do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) com Haras Concorde

com o intuito de evitar problemas futuros e em defesa de vossos direitos, serve a presente para alertá-los quanto a necessidade do imediato requerimento de sua marca principalmente devido a legalização quanto a duplicidade da expressão marcaria

fazemos com base na Lei e mediante a utilização desta marca por parte de uma outra inclusive que ambas atuam no mesmo ramo de atividade, ainda que em estados divergentes ou no mesmo estado. Dessa forma, em cumprimento à lei, localizamos vossa senhoria divulgando com a mesma expressão, portanto, a prioridade recai a vossa empresa, até o momento em requerer a marca Haras Concorde

anterioridade, infelizmente havendo o desinteresse em solicitar o mesmo, ficará em aberto para que terceiros possam providenciar o requerimento e obter exclusividade do nome a nível nacional causando assim diversos problemas como concorrência desleal, e a perca de utilização do nome. Haras Concorde

IMPORTANCIA DO REGISTRO DE MARCA: O registro da marca é de extrema importância, pois é o único que garante a seu titular o direito de uso exclusivo de exploração em todo território nacional em sua atividade econômica. Uma marca é a identidade da empresa, quer seja dos produtos ou serviços oferecidos.

Perder uma marca por falta de registro, é uma situação bem complicada, que acarretará em uma série de providencias e mudanças, tais como: mudança de nome fantasia e/ou razão social, fachadas, sites, logotipos, material impresso, embalagens, anúncios, avisar clientes sobre a mudança ocorrida, podendo até acarretar em ação judicial, o que irá implicar em pagamento de indenizações por dano moral, material e desvio de clientela.

Imagine se de uma hora para outra você tenha que deixar de usar o nome de sua empresa ou produto, além do transtorno, as despesas que isso acarretaria. Site na internet, propagandas em revistas e jornais, impressos, cartões de visita, fachada / rótulo, etc. e etc. Peça um orçamento e verá que fica muito mais barato se prevenir.



Devido à falta de informação, muitos julgam que apenas o registro das Empresas em JUNTA COMERCIAL ou CARTÓRIO, já é suficiente para impedir a utilização da marca pôr terceiros, o que não corresponde à verdade, segundo a Lei 9.279 - Lei da Propriedade Industrial, "será garantida no território nacional a propriedade da marca e o seu uso exclusivo aquele que obtiver o registro de acordo com o presente Código, para distinguir seus produtos, mercadorias ou serviços, de outros idênticos ou semelhantes, na classe correspondente a sua atividade.



NÓS DESTACAMOS QUE O REGISTRO DE MARCA É FEITO TOTALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA (VIA INTERNET ATRAVÉS DO SISTEMA DA ABRAMPI CREDENCIADA COM O INPI FEDERAL), O QUE POSSIBILITA QUE AS REMESSAS DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA TODA A TRAMITAÇÃO DO PEDIDO TAMBÉM SEJAM FEITAS EXCLUSIVAMENTE DE FORMA ELETRÔNICA (VIA E-MAIL), E NOS PERMITE ATUAR COM A MESMA RAPIDEZ E EFICIÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, INDEPENDENTEMENTE DA LOCALIZAÇÃO DE NOSSOS CLIENTES.



Qual a vantagem de ter uma marca registrada?

Com a marca registrada, você tem garantias contra seu uso indevido, resguardando-se contra a concorrência desleal e atos de má-fé praticados por terceiros. É um respaldo legal que constrói valor para a marca, fornece mais segurança à sua atuação no mercado, além de viabilizar transações comerciais nas quais sua marca é o maior objeto de negociação.

Diante de um cenário cada vez mais competitivo, registrar sua marca é o principal passo para garantir seus direitos no mercado. E lembre-se: é mais fácil para os concorrentes imitar a sua marca do que reproduzir seu produto ou serviço. Portanto, proteja-se.



O registro da marca garante direitos específicos. Se você possui algum negócio, provavelmente seus produtos ou serviços devem ter uma marca. Então, imagine deixar de registrá-la e, tempos depois, saber que seus concorrentes estão imitando a sua marca, desviando a sua clientela e, consequentemente, prejudicando os seus lucros?



Sendo assim para evitar tais transtornos e para que possamos basear na própria Lei, dar-lhes o direito legal de uso para:

Ter Fundo de Aval de valor intangível junto a Instituições bancárias na captação de empréstimos e financiamento, compondo o patrimônio;
Ganhar condições competitivas para exportação dos produtos e serviços;
Obter rendimentos financeiros por concessão a terceiros (licenças, franquias, merchandising), gerando royalties pela sua locação;
Agregar valor aos produtos e serviços;
Proteger os inventos da pirataria tendo a utilização exclusiva no mercado, podendo impedir concorrentes de usarem marcas iguais ou semelhantes (confundíveis).
Exclusiva no mercado, podendo impedir concorrentes de usarem marcas iguais ou semelhantes (confundíveis).


Valor do investimento por marca e classe:



O valor cobrado referente a essa proteção, depósito da marca, manifestação de interesse, vigilância e acompanhamento, é de R$1.940,00, pagamento através de boleto bancário, pix, ou cartão de crédito referente a dez anos da legalização

COM TODAS TAXAS iniciais INCLUSAS



O número de Protocolo é entregue em até 24 horas, após recolhimento de todas as informações necessárias e comprovante de pagamento

Foi aprovada a sei de conjunção inpi e receita federal



PROCEDIMENTOS:
- Primeiramente são colhidos os dados da empresa e também de um dos responsáveis que possa assinar pela empresa, através da ficha de requerimento em anexo, para que seja elaborada a documentação. A documentação é enviada por e-mail, para que seja assinada, escaneada e retransmitida via e-mail, juntamente com, logo marca em JPG e comprovante de pagamento.


- Assim que recebermos a documentação completa, será entregue o Protocolo de registrode marca no prazo de 24 horas que é a garantia do Depósito da marca junto ao INPI Federal.





Art.189. Comete [Editado pelo Reclame Aqui] contra registro de marca quem:

I - Reproduzir, sem autorização do titular, no ato ou em parte, marca registrada, ou omita-la de modo que possa induzir confusão; ou

II - Altera marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no mercado.

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

Veja que sem querer, você poderá responder por [Editado pelo Reclame Aqui] contra marcas ou patentes. Analise o art.189, I da Lei da Propriedade industrial, como você poderá ter uma grande "dor de cabeça", e ainda:

Art. 190. Comete [Editado pelo Reclame Aqui] contra registro de marca quem importa, exporta, vende, oferece ou expõe à venda, oculta ou tem em estoque:

I - Produto assinalado com marca ilicitamente produzida ou imitada, de outrem, no todo ou em parte; ou

II - Produto de sua indústria ou comércio, contido em vasilhame, recipiente ou embalagem que contenha marca legítima de outrem.

Pena - detenção de 1 (um) mês a 3 (três) meses, ou multa.



Favor priorizar o assunto, pois temos prazos para a continuidade com o requerimento junto ao órgão.



Sem mais para o momento e no aguardo de um breve pronunciamento despeço-me.

Atenciosamente,



EDILEUZA RAMALHO
Agente Credenciado
[email protected]
***** ou *****
Celular ***** ou *****


Opinião do ChatGPT sobre o e-mail:

Isso é [Editado pelo Reclame Aqui].
Ou, no mínimo, é um esquema de venda agressiva disfarçada de comunicado judicial, feito para assustar e induzir você a pagar por um registro de marca que não existe nos termos que eles descrevem.
Vou explicar ponto por ponto para você ficar totalmente segura.
Por que isso NÃO é um comunicado judicial?
Nenhum órgão judicial manda comunicado por e-mail comercial.
Muito menos com linguagem de marketing.
O INPI não envia notificações por terceiros.
O INPI só se comunica pelo sistema oficial:
https://www.gov.br/inpi
Abrampi NÃO é órgão oficial.
É uma empresa privada que usa nome parecido para parecer institucional.
Um comunicado judicial REAL teria:
número de processo oficial
vara judicial
nome das partes
assinatura de advogado OAB
linguagem formal
protocolo do tribunal
Nada disso aparece no texto.
SINAIS CLAROS DE [Editado pelo Reclame Aqui] OU VENDA ENGANOSA
1. Linguagem de medo (intimidação)
Eles citam [Editado pelo Reclame Aqui], artigos da lei, ameaçam com multas e até prisão.
Isso é típico de estratégia de coação utilizada por [Editado pelo Reclame Aqui] para convencer a pessoa a pagar.
2. Falso prazo urgente
PRAZO PARA ANDAMENTO PRIORIDADE ALTA 08/01/2026
Isso é artifício emocional para fazer você pagar rápido, sem verificar.
3. Protocolo em 24 horas após pagamento
[Editado pelo Reclame Aqui] sempre prometem velocidade.
4. Preço fixo por 10 anos
O INPI não cobra assim.
São taxas oficiais bem menores:
pessoa física / MEI / ME: ~R$ 142 (depósito)
empresa normal: ~R$ 355 (depósito)
Cobrar R$ 1.940,00 via PIX/BOLETO é típico [Editado pelo Reclame Aqui].
5. Petição número 0132/8578.2025
Isso não existe no sistema do INPI desse jeito.
É número inventado para parecer oficial.
6. Agente credenciado INPI
O INPI não credencia agentes desde 2013.
Não existe agente credenciado.
7. Pressão comercial disfarçada de notificação
O texto parece mais um panfleto publicitário mascarado de documento judicial.
NÃO PAGUE NADA. NÃO ENVIE DOCUMENTOS. NÃO ENVIE LOGO.
Se você enviar sua logo, dados pessoais e documentos, eles podem:
registrar sua marca no nome deles
te chantagear depois
vender seus dados
usar sua logo para outros [Editado pelo Reclame Aqui]
Posso processar essa empresa?
Sim, pode.
Dependendo da situação, você pode acionar:
Procon
Por prática comercial enganosa.
Delegacia de [Editado pelo Reclame Aqui] cibernéticos
Se houver tentativa de [Editado pelo Reclame Aqui].
Justiça Cível
Por danos morais se houve ameaça e intimidação.
INPI
Você pode denunciá-los por:
uso indevido do nome do INPI
falsificação de credenciamento
propaganda enganosa
Quer que eu verifique se eles realmente tentaram registrar a marca?
Posso pesquisar no sistema do INPI se:
alguém realmente fez pedido da marca Haras Concorde
existe processo verdadeiro
quem é o titular
quando foi solicitado
em qual classe
se está ativo ou não

Verifiquei e não existe duplicidade da marca de nenhuma forma

Se vocês acham que isso configura prática transparente, já fica bem claro pra quem estiver lendo que não pode confiar em vocês.
Gostaria de um pedido de desculpas e promessa de que nunca mais vão me enviar e-mails, afinal não foi a primeira vez.
Imagino quantas pessoas vocês conseguem enganar vendendo serviços que elas não precisariam no momento. Que triste! Como vocês conseguem dormir tranquilos? Não tem peso na consciência?