Cobrança abusiva e dificuldade para cancelar curso de Trancista Profissional na Abtec Cerquilho
Não respondida
Cerquilho - SP
27/10/2025 às 18:40
ID: 230378633
Dificuldade para cancelar curso e cobrança indevida!
Iniciei o curso de Trancista Profissional na unidade Abtec Centro Profissionalizante Cerquilho Ltda no dia 13/09/2025.
Paguei a inscrição no valor de R$ 79,90 e duas mensalidades com desconto de R$ 199,90. Também comprei todos os materiais exigidos pela instituição, investindo mais de R$ 300,00 apenas em materiais.
Frequentei 6 sábados de aula.
No dia 25/10/2025, entreguei carta formal de rescisão do contrato diretamente na unidade, conforme orientação.
Porém, a instituição está exigindo o pagamento de uma multa de duas mensalidades inteiras sem desconto (R$ 219,90 cada), além de mais uma mensalidade, totalizando aproximadamente R$ 600,00, mesmo eu já tendo pago duas mensalidades e utilizado apenas parte do curso.
Essa cobrança é abusiva, pois o Código de Defesa do Consumidor (art. 6, V e art. 51, IV) determina que a multa por rescisão deve ser proporcional ao período cursado e ao prejuízo real da instituição, o que não corresponde ao valor que estão tentando me cobrar.
Já tentei contato pelo WhatsApp para negociar uma rescisão proporcional, mas não obtive resposta até o momento.
Solicito uma solução justa, de acordo com o CDC, e a rescisão contratual proporcional, sem cobrança abusiva.
Aguardo retorno.