Reembolso

Analisando as informações prestadas e os documentos existentes, constata-se que as declarações constantes na reclamação registrada não procedem e que a ******* não pode ser atendida de imediato.
Inicialmente informamos que a contratação do consórcio foi realizada de acordo com os requisitos legais aplicáveis. A Reclamada cumpriu integralmente com suas obrigações de informação, garantindo que a Reclamante estivesse plenamente ciente de todos os aspectos e condições do contrato no momento da adesão.
Adicionalmente, destacamos que todas as informações relevantes foram devidamente apresentadas e esclarecidas, visto que a Reclamada se pauta pela transparência e pela clareza em todas as suas relações com os clientes, visando sempre à satisfação e à confiança de seus consorciados.
No tocante a devolução de valores, é necessário esclarecer que a Reclamada não está se negando a devolver os valores pagos, afinal, ninguém é obrigado a se associar ou a permanecer associado a um contrato contra a sua vontade. Porém, tal fato não implica o ressarcimento imediato e integral, sob pena de acarretar prejuízos aos demais consorciados e ao próprio grupo de consórcio, suportando este último a defasagem em seu fundo comum, o que colide com o interesse coletivo que prepondera nessa sistemática.
Consigne-se, por oportuno, que os termos do contrato que rege as partes coadunam com a Lei 11.*******/*******, que regula a restituição das importâncias pagas pelo consorciado por meio de contemplação ou 60 (sessenta) dias após o final do grupo, conforme se verifica dos arts. 22, 30 e 31 da referida Lei.
Além da restituição do valor possuir previsão legal sobre o prazo, não deve ser realizada de forma integral, conforme previsão contratual.
Tendo em vista o exposto e restando devidamente esclarecidos os fatos, conclui-se que não houve qualquer conduta ilegal ou irregularidade praticada pela Reclamada devendo a Consorciada assumir os ônus de suas decisões notadamente, a necessidade de aguardo do encerramento do grupo ou eventual sorteio para o ressarcimento dos valores, conforme expressamente previsto contratualmente e em legislação.
No mais, ressaltamos que estamos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais e para atender às demandas da Reclamante, caso necessário.

São Paulo, 21 de agosto de *******.

O setor jurídico do ABC Bank analisou detalhadamente sua manifestação, bem como o contrato firmado e os termos de adesão aceitos no momento da contratação.

Esclarecemos de forma objetiva que não houve irregularidade na cobrança mencionada. O valor indicado como entrada refere-se, na realidade, à antecipação de taxa administrativa, prevista contratualmente e devidamente formalizada em documento assinado, com ciência inequívoca das condições por parte da contratante.

Quanto à alegação de promessa de contemplação, reforçamos que o contrato firmado é de consórcio, modalidade regulamentada pela Lei n 11.795/08, na qual a contemplação ocorre exclusivamente por sorteio ou lance, não havendo qualquer garantia de prazo para liberação de crédito. Todas essas condições constam expressamente no contrato e nos termos aceitos.

Dessa forma, não procede a alegação de prática irregular por parte do ABC Bank com base na documentação analisada.

Em relação à solicitação de devolução integral dos valores pagos, esclarecemos que não há previsão legal ou contratual para restituição imediata nesses moldes. Em caso de desistência, a devolução segue as regras estabelecidas em contrato e na legislação vigente, ocorrendo ao término do grupo ou mediante sorteio entre os participantes excluídos.

Por fim, reiteramos que todos os documentos foram disponibilizados previamente à assinatura, não havendo vício de informação ou irregularidade formal que justifique o cancelamento com devolução integral imediata.

Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Setor Jurídico
ABC Bank