Cobrança [Editado pelo Reclame Aqui] e contrato enganoso

Prezado (a) Senhor (a),

Não localizamos contrato/cadastro com os dados aqui informados.
Pedimos que nos informe o CNPJ, número de contrato ou código de cliente, para prosseguirmos com o atendimento.
Estes dados devem ser encaminhados no e-mail: *******, colocando no assunto Caso ID: 221324785 - Reclame Aqui

Estamos aguardando o contato, e á disposição para qualquer esclarecimento.

Atenciosamente,
Equipe Ac Publicações
https://*******

52.*******.******* FRANKNERO DE SOUZA ANDRADE
CNPJ: 52.*******.*******/*******87
REF: ORDEM DE EXECUÇÃO DE PROTESTO.
1 PARTE Na qualidade de assessor jurídico da empresa, para informar-lhes que constam pendências de seu
extremo interesse a fim de evitar a propositura de ação ou medida judicial.
2 PARTE Pela importância de R$5,*******,00 (CINCO MIL NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS)
3 PARTE Nas condições estabelecidas pela lei do consumidor n *******/90 e condições particulares definidas em
caráter irrevogável e irretratável. O prazo para o cancelamento desta autorização é de 7 (sete) dias, a contar da
retransmissão do contrato, após este período, há o prazo de 23 (Vinte e três) dias para o cancelamento com a multa
contratual de 40%.
4 PARTE De acordo com o art. ******* e ******* da lei 10.******* de 10/01/******* são também responsáveis pela
reparação civil: III O empregador ou comitente, por seus empregados, ou em razão dele. As pessoas
indicadas no inciso I a IV do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos
atos praticados pelos terceiros. Art. ******* e ******* A parte [Editado pelo Reclame Aqui] (editora) pelo inadimplemento pode pedir a
resolução (seu direito de execução imediata do protesto do título em seu valor total) indenização por perdas
e danos. Código penal Lei 2.*******/40. Art. *******STF È presumida a culpa do patrão ou comitente e
responderão pelo ato culposo do empregado ou preposto (por seu empregado, serviçais enquanto este se
mantém presente no estabelecimento) atos que pratiquem em seu próprio nome.
5 PARTE Informo que a contar do recebimento desta estarei ordenando- a execução de protesto de vossa
empresa a órgãos protestantes de SERASA / SPC em virtude do documento devidamente assinado e carimbado,
além da execução de protesto dos boletos em aberto junto ao banco. Aguardo no prazo acima citado para última
tentativa de acordo e resolução amigável.
6 PARTE Caso o contrato tenha sido quitado mesmo com vencimento aspirado, mas antes do envio deste favor
desconsiderar tal notificação, e entrar em contato com extrema urgência com nosso depto jurídico através do
Telefone: (0xx*******.
7 PARTE Aproveitando o ensejo para inserir manifestos de admiração e respeito ao tempo que me coloco a vossa
disposição para resolvermos tal débito em questão da melhor forma possível.