Academia Aquacenter Club

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São Paulo - SP

08/12/2020 às 20:56

ID: 116316085

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Venho por meio desta, registrar reclamação contra a empresa PAU BRASIL NATAÇÃO S/C LTDA conhecida como Academia Aquacenter Club, CNPJ 53.*******.*******/*******78 estabelecida na *******, Bairro Tremembé, São Paulo-SP, Cep ************** pelos motivos expostos a seguir:
Em 07/03/*******, fechei um contrato de prestação de serviços com a citada academia com o objeto plano anual de aulas de natação (3 x por semana) com direito a utilização de aulas diversas e utilização do espaço de musculação.
Ocorre que dia 20/03/*******, 17 dias de utilização do plano e assinatura do contrato, a academia fechou por motivo de decreto governamental devido à pandemia. Todavia mantive pagando o plano pois iria utilizar assim que fosse reestabelecido o funcionamento normal.
No ato da assinatura do contrato, fiz o pagamento de 12 parcelas de R$*******,00 no cartão de crédito.
Em 28/09/*******, entrei em contato com a academia e fui informado que as atividades de piscina estavam funcionando desde o dia 08/09/******* e NINGUÉM avisara os alunos da retomada (Sendo que a academia tem o seu banco de dados dos alunos com telefone e e-mail), apenas limitaram-se a dizer que disponibilizaram nas redes sociais que já estavam abertos, dando a entender que o aluno que deve entrar todo dia nas redes sociais da academia para verificar se já voltaram a funcionar.
Solicitei o cancelamento dos meus próximos vencimentos (outubro/******* até março/*******), a academia estornou o valor de R$*******,00 no meu cartão de crédito referente a 6 parcelas vincendas, ou seja, cobraram multa por um serviço não prestado conforme o contrato ( 6x170 = *******, multa de R$*******,00) e impôs que eu poderia utilizar meu plano com data limite a 20/03/*******, contrariando as decisões judiciais já celebradas quanto ao pagamento de multas por quebra de contrato durante a pandemia e o Art. ******* CC, além da falta de flexibilização das datas.
Segundo consulta ao Procon, Se alguém já tiver pago a multa, pode guardar o recibo e, quando o Poder Judiciário retomar as atividades normais, o consumidor pode cobrar o valor da empresa, inclusive em dobro, porque qualquer multa rescisória cobrada neste momento seria abusiva, coordenador do Procon.
Em tempos de pandemia, o Idec entende que é possível suspender o pagamento das mensalidades ou cancelar o contrato com a academia, e ter os valores já pagos restituídos, sem a imposição de nenhuma multa. https://*******
Em 28/09/*******, solicitei o congelamento do meu plano e retornei presencialmente à academia em 27/11/******* e fui informado que para que eu fizesse as aulas já pagas (ou seja, repor as aulas de março a setembro/*******), impuseram que poderia fazer no máximo 3 aulas por semana e em horários diferentes do que havia sido contratado. Meu horário era das 11:20 h e a academia está com horário de fechamento as 11h, inviabilizando a minha agenda e divergindo do que fora contratado.
Lembrando que tenho mais de 36 aulas a serem repostas. Contrariando o Artigo 46 do CDC.
Sendo assim, solicitei o cancelamento total do plano no próprio dia 27/11/*******, com a gerente CIDA, com a devolução integral dos valores já pagos e a restituição da multa que fora cobrada anteriormente. Art. ******* CC
A academia recebeu a carta em 27/11/*******, cobrei uma posição por mensagem de Aplicativo WhatsApp em 02/12/******* e simplesmente ignoraram a mensagem. Lamentável ter que exteriorizar uma situação onde tenho que me expor por pura falta de boa vontade e respeito.
Memória de cálculo:
Em suma, paguei 12 parcelas de *******,00 = R$ *******.
Utilização de menos de 1 mês, 11******* = *******,00
A academia estonou R$*******,00,
Logo, *******,00 *******,00 = R$ *******
Na carta de cancelamento enviada à academia consta um mês a mais a ser restituído, todavia a título de retificação, prevalece o valor demonstrado na memória de cálculo acima.
Solicito intervenção acerca da fiscalização e solução da lide, afim de evitar trâmites jurídicos desgastantes para as partes e prejuízos desnecessários, inclusive de imagem.

Sem Mais,