Demora no cancelamento de contrato e cobrança de multa excessiva em academia
Não respondida
São Paulo - SP
27/04/2026 às 14:45
ID: 247074171
Prezados,
Venho por meio deste formalizar minha insatisfação diante da demora no cancelamento do contrato firmado com a academia, tendo em vista que já se passou uma semana desde a solicitação, sendo certo que, na prática de mercado, tal procedimento costuma ser realizado de forma imediata.
Ademais, fui informada acerca da cobrança de multa correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor restante do contrato. Contudo, entendo que referido percentual se mostra excessivo e desproporcional, podendo configurar prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
Art. 39, V que veda a exigência de vantagem manifestamente excessiva;
Art. 51, IV e 1, III que considera nulas as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações abusivas ou coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
Dessa forma, solicito:
A confirmação imediata do cancelamento do contrato;
A revisão da multa aplicada, com sua redução a patamar razoável ou, preferencialmente, a sua isenção;
A interrupção de qualquer cobrança a partir da data do pedido de cancelamento (20/04/2026), com o devido ajuste retroativo já que estou em prejuízo devido a demora do cancelamento.
Ressalto que a presente solicitação se fundamenta nos princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual.
Aguardo retorno com a confirmação das providências adotadas.
Atenciosamente,