Cobrança [Editado pelo Reclame Aqui] após solicitação de cancelamento da matrícula

Olá, Carolina

Todas as regras de cancelamento, são apresentadas de forma clara e transparente no momento da adesão, sendo também expressamente previstas em contrato. O documento foi devidamente assinado, demonstrando a ciência e concordância com todas as condições estabelecidas, incluindo as cláusulas relacionadas ao prazo de cancelamento.

Conforme previsto contratualmente, o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, desde que seja formalizado com antecedência mínima de 30 dias em relação à próxima cobrança, mediante o preenchimento e assinatura do requerimento de cancelamento disponível na unidade. Dessa forma, quando a solicitação ocorre dentro do período inferior a 30 dias da próxima data de vencimento, a mensalidade subsequente permanece devida, conforme as condições previamente acordadas. Como a sra. mesma informou, o cancelamento foi solicitado apenas com 9 dias antes de vencer a próxima mensalidade.

Ressaltamos que todos os procedimentos adotados seguem rigorosamente os termos contratuais aceitos no momento da contratação, não havendo qualquer cobrança indevida, mas sim o cumprimento das condições estabelecidas e formalmente acordadas entre as partes.

Reafirmamos nosso compromisso com a seriedade, transparência e ética em todas as nossas operações. Somos uma empresa comprometida com a excelência e buscamos constantemente aprimorar nossos serviços, com o intuito de proporcionar uma experiência cada vez mais satisfatória para nossos clientes.

Lamentamos eventuais transtornos e reiteramos nossa dedicação em melhorar continuamente nosso atendimento.

Caso ainda haja alguma dúvida ou necessidade de esclarecimentos adicionais, estamos à disposição para atendê-lo(a).

Atenciosamente,
Cia Mega Fitness

Agradeço a resposta, entretanto é necessário evidenciar que a ressalva de que todos os procedimentos seguem os termos contratuais aceitos no momento da contratação não é válida.
Isso porque o princípio do direito civil pacta sunt servanda sempre vai ser submetido ao rigor da Lei, de modo que o que é pactuado entre os particulares precisa, primariamente, seguir as disposições da norma vigente.
Disso decorre que tudo pode ser acordado dentro de um contrato, porém, a validade jurídica das cláusulas só existe se em conformidade com a Lei. Nessa esteira, a exigência de cancelamento do contrato com 30 dias de antecedência do vencimento, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (art. 51, inciso I), de acordo com o CDC, art. 51, inciso I, é abusiva, já que acaba exigindo que o cliente tenha capacidades divinatórias sobre qualquer caso fortuito que venha a acontecer, devendo cancelar a academia no EXATO dia que pagou uma cobrança, já que um dia depois restaria 29.
Além disso, aderi ao plano mensal, que além de não ter carência, exige que a gente pague para usar, o que já me faz ingressar na academia com um débito de dias.
Evidencio a minha tentativa amigável de exigir o estorno - que é direito meu - assim como que não pensarei duas vezes em adotar as medidas judiciais devidas no âmbito do Direito do Consumidor, já que em poucos minutos encontrei diversas jurisprudências na esfera de estabelecimentos focados no oferecimento der atividade de condicionamento físico que, além de terem que devolver o dobro, foram condenadas em custas processuais, dano moral e honorários.
Aproveito a oportunidade para reforçar que não me arrependo de ter cancelado a matrícula a que me refiro para treinar na academia Gaviões da Fiel, que é um estabelecimento que age em conformidade com as disposições legais e pede 5 dias de antecedência para efetuar o cancelamento.