Cancelamento de plano de academia impedido por falhas no sistema e exigência de comparecimento presencial

Question

Sou cliente da academia desde 2023 e, em razão da minha rotina profissional, não tenho conseguido frequentar a unidade nos últimos meses. Por esse motivo, considerando que venho pagando por um serviço que não estou utilizando, decidi solicitar o cancelamento do meu plano, com a intenção de contratar novamente quando houver disponibilidade.

Entrei em contato pelo WhatsApp da academia, canal que já foi utilizado pela própria empresa para solicitar minha assinatura pelo aplicativo, e informei meu interesse no cancelamento. Em resposta, fui orientada a realizar o procedimento presencialmente na unidade ou pelo site, por meio do Fale Conosco.

Ocorre que tentei realizar a solicitação pelo Fale Conosco durante todo o dia, sem sucesso, pois o sistema apresentou erro e impediu a conclusão do pedido, conforme imagem anexa. Mesmo após informar o problema pelo WhatsApp, a academia continuou exigindo meu comparecimento presencial à unidade.

Tal exigência é abusiva e desarrazoada. Se eu tivesse disponibilidade para comparecer pessoalmente à academia, provavelmente não estaria solicitando o cancelamento justamente por falta de tempo para frequentá-la.

Nos termos do art. 54-G, 3, do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá solicitar a rescisão do contrato pelo mesmo meio utilizado para a contratação, sem prejuízo de outros meios disponibilizados. Além disso, o art. 39, V, do CDC veda a exigência de vantagem manifestamente excessiva do consumidor, sendo abusiva a criação de obstáculos injustificados ao cancelamento de serviço.

Também devem ser observadas as regras do Decreto n 11.034/2022, que regulamenta o Serviço de Atendimento ao Consumidor e impõe aos fornecedores o dever de disponibilizar canais efetivos de atendimento e tratamento das demandas dos consumidores.

Diante disso, solicito o cancelamento imediato do meu plano, com efeitos a partir da presente data, sem a exigência de comparecimento presencial, considerando que o canal online indicado pela própria academia está inoperante.

Requeiro, ainda, que a academia se abstenha de realizar novas cobranças após esta solicitação, sob pena de adoção das medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, perante o Poder Judiciário.