Cancelamento de Matrícula e Cobrança Indevida em Academia - Falta de Informação e Contrato Não Assinado

Não respondida
Araguari - MG
18/05/2026 às 09:22
ID: 248927287
Em ***** realizei minha matrícula presencialmente na unidade Corpo e Saúde Itapoã. Na ocasião, não me foi fornecida cópia de qualquer contrato, tampouco fui informado de forma clara sobre cláusulas de fidelidade, multa rescisória ou procedimentos específicos para cancelamento.
Já em ***** tive problemas com cobrança indevida em meu cartão de crédito, situação que demorou mais de um mês para ser resolvida.
Em ***** compareci presencialmente à academia e solicitei o cancelamento da matrícula diretamente na recepção. A colaboradora informou que daria andamento ao cancelamento, sem mencionar necessidade de envio de e-mail ou qualquer outro procedimento adicional.
Para minha surpresa, em ***** recebi cobrança via WhatsApp referente a mensalidade supostamente em aberto. Ao informar que já havia solicitado o cancelamento anteriormente, fui comunicado somente naquele momento de que o cancelamento deveria ser solicitado por e-mail.
Imediatamente formalizei o pedido por e-mail e solicitei:
cancelamento imediato da matrícula;
cancelamento retroativo à data do pedido presencial;
exclusão das cobranças posteriores;
comprovação do suposto contrato com cláusula de multa.
Somente após minha reclamação a academia encaminhou um contrato sem qualquer assinatura minha ou prova inequívoca de aceite. O documento apresentado não comprova minha ciência prévia sobre cláusula de fidelidade ou multa rescisória, em afronta aos princípios da transparência e do dever de informação previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, registrei reclamação no PROCON-DF em *****, protocolo SPE: *****, porém até o presente momento não obtive qualquer retorno efetivo da academia.
Diante disso, solicito:
cancelamento definitivo da matrícula;
exclusão de quaisquer cobranças posteriores ao pedido presencial de cancelamento;
cancelamento de eventual multa rescisória indevida;
confirmação formal da inexistência de débitos em meu nome.
Ressalto que não reconheço cobranças posteriores ao pedido de cancelamento já realizado presencialmente, especialmente pela ausência de informação clara sobre procedimentos adicionais e pela ausência de contrato assinado.