Cobrança de multa abusiva e fidelidade indevida após cancelamento de contrato de academia

Não resolvido
Brasília - DF
13/01/2026 às 09:03
ID: 237492013
ID: *****
Título: Cobrança de multa abusiva e fidelidade indevida após cancelamento de contrato de academia
Reclamação: Realizei a contratação dos serviços desta academia, porém solicitei o cancelamento do contrato e fui surpreendido com uma cobrança de multa de 20% sobre o valor restante do contrato, o que considero abusivo.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (art. 51), são nulas cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
Outro ponto grave é que a academia está me cobrando fidelidade, mesmo não havendo renovação válida do contrato por minha parte. Não autorizei renovação expressa, tampouco fui informado de forma clara e destacada sobre nova fidelização, o que viola o dever de informação previsto no CDC.
Ressalto ainda que não utilizei os serviços da academia, não havendo prejuízo real que justifique a penalidade imposta.
Diante disso, solicito:
Cancelamento imediato do contrato
Anulação de qualquer cobrança cobrança por fidelidade inexistente
Caso não haja solução, levarei a situação ao Procon e demais órgãos de defesa do consumidor.
Eu já passei do 12 meses e não desejei renovação
Aguardo posicionamento
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Consideração final do consumidor
19/01/2026 às 11:00
Não respondem de volta
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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