Academia do Autismo: Falta de Cumprimento de Oferta e Atraso na Entrega de Livros Promocionais

Bom dia, Braulina, tudo bem?

Gostaríamos de esclarecer que o brinde do Kindle era destinado exclusivamente aos 10 primeiros inscritos que mantivessem sua inscrição ativa. No seu caso, houve o cancelamento da inscrição inicial e somente após um mês a nova compra, o que resultou na perda do direito ao brinde.

No momento da realização da segunda inscrição, foi devidamente informado que os brindes não seriam mantidos, uma vez que isso seria injusto com os alunos que efetivamente garantiram as primeiras vagas e permaneceram com suas inscrições ativas. Ressaltamos que a questão relacionada ao segundo titular foi mencionada apenas em função de sua observação de que a nova inscrição havia sido realizada com os mesmos dados, não sendo este o motivo determinante para a não concessão do brinde.

Destacamos ainda que houve concordância de sua parte quanto à não enviarmos o Kindle, o que pode ser confirmado por meio do histórico de conversas anteriormente registradas.

Em relação aos livros enviados em 04/02, informamos que, devido à ausência de atualização no rastreio por parte dos Correios, será realizada a repostagem do material, acompanhada de um novo código de rastreamento. Esclarecemos que a Academia do Autismo não possui responsabilidade sobre eventuais atrasos da transportadora, considerando que a postagem foi devidamente efetuada dentro do prazo e conforme o previsto.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Aline Costa.
Gerente de Atendimentos.

Prezada Aline e equipe da Academia do Autismo,
Não aceito a resposta apresentada. O argumento de que houve perda de direito pelo intervalo entre inscrições não se sustenta juridicamente. A intenção de compra foi ininterrupta e a troca de titularidade entre cônjuges (de Braulina para José) foi um mero ajuste operacional de pagamento, não alterando a natureza da oferta nem minha posição de 8 colocada conquistada.
Ao condicionar a nova inscrição à renúncia do Kindle, a empresa praticou Venda Condicionada (Art. 39, I do CDC) e feriu o princípio da Vinculação da Oferta (Art. 30 do CDC). A suposta "concordância" citada foi viciada, pois a empresa impôs a perda do brinde como condição para a matrícula, me colocando em desvantagem exagerada.
Quanto aos livros, a alegação de falta de responsabilidade sobre os Correios contraria o Art. 14 do CDC (Responsabilidade Objetiva). O atraso de 5 meses e o fornecimento de rastreios inválidos configuram falha grave na prestação de serviço.
DIANTE DISSO, SOLICITO:
O envio do KINDLE e dos LIVROS AUTOGRAFADOS em uma única postagem via SEDEX, como forma de solucionar este impasse e compensar os 5 meses de espera;
O fornecimento do código de rastreio válido em até 24h.
Como já aguardei tempo excessivo (desde novembro), não aceito novos prazos de frete simples. Caso a oferta não seja cumprida integralmente, registrarei a denúncia no Consumidor.gov.br e buscarei a reparação por descumprimento de oferta e danos morais junto ao Juizado Especial Cível.

Prezada Sra. Braulina,

Agradecemos o seu contato e a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos.

Inicialmente, cumpre destacar que o não envio do Kindle, não está relacionado à troca de titularidade entre as inscrições, mas sim ao cancelamento da inscrição inicial. Conforme nossos registros, a segunda inscrição foi realizada aproximadamente um mês após a primeira, a qual foi cancelada dentro do prazo de garantia com reembolso integral.

Dessa forma, no momento da reabertura da matrícula, a Sra. já não se encontrava entre os 10 primeiros alunos com inscrição ativa critério objetivo previamente estabelecido para o recebimento do Kindle. As unidades promocionais foram destinadas exclusivamente aos 10 primeiros alunos que efetivaram e mantiveram suas inscrições ativas desde a abertura, não sendo possível sua reserva após cancelamento. Na nova inscrição, a posição ocupada foi a 61.

Importante ressaltar que, antes da efetivação da segunda matrícula (em 05/12/2025), foi devidamente informado que a inscrição poderia ser realizada normalmente, porém sem o brinde do Kindle, uma vez que as unidades já haviam sido integralmente destinadas. Ainda assim, foi excepcionalmente mantido o envio dos três livros autografados, mesmo não sendo mais aplicável pela nova inscrição. Tal condição foi apresentada de forma clara e houve concordância por parte da Sra.

Diante disso, esclarecemos que não houve prática de venda condicionada (art. 39, I, do CDC), tampouco vício de consentimento, uma vez que a matrícula não foi condicionada à renúncia de benefício, mas sim realizada com plena ciência das condições vigentes no momento da nova inscrição.

No que se refere aos livros, informamos que já foi aberta, na presente data, nova manifestação junto aos Correios, que possuem prazo de até 05 dias úteis para retorno. Paralelamente, nossa equipe já está providenciando novo envio por transportadora, visando maior celeridade na entrega. O novo código de rastreio será disponibilizado assim que a postagem for concluída, com prazo até o dia 17/04 (sexta-feira).

Por fim, reiteramos que a indisponibilidade do Kindle foi informada previamente à nova inscrição e decorre exclusivamente dos critérios para recebimento, não havendo qualquer condicionamento indevido ou alteração posterior de oferta.

Colocamos nossa equipe jurídica à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

Atenciosamente,
Equipe Academia do Autismo.

Diante da resposta apresentada, manifesto minha total insatisfação. Aguardar novos prazos após 4 meses de espera e o fornecimento de rastreios inválidos é inaceitável. A responsabilidade pela entrega é integral da Academia do Autismo (Art. 14 do CDC) e não aceito mais ser penalizada por falhas logísticas da empresa.
Como sou pessoa TEA, esse descaso e a incerteza prolongada estão me causando um desgaste emocional severo. O argumento utilizado para negar o Kindle ignora o fato de que sou a mesma consumidora e que o atraso abusivo na entrega dos livros já descaracterizou qualquer 'boa-fé' por parte da empresa.
Portanto, informo que minha paciência com este canal de atendimento se esgotou. Caso o envio de todos os itens da oferta original não seja comprovado imediatamente, buscarei as orientações e medidas necessárias para garantir que meus direitos sejam respeitados e o meu prejuízo seja reparado.
O tempo de espera amigável terminou."

Diante da resposta apresentada, manifesto minha total insatisfação. Aguardar novos prazos após 4 meses de espera e o fornecimento de rastreios inválidos é inaceitável. A responsabilidade pela entrega é integral da Academia do Autismo (Art. 14 do CDC) e não aceito mais ser penalizada por falhas logísticas da empresa.
Como sou pessoa TEA, esse descaso e a incerteza prolongada estão me causando um desgaste emocional severo. O argumento utilizado para negar o Kindle ignora o fato de que sou a mesma consumidora e que o atraso abusivo na entrega dos livros já descaracterizou qualquer 'boa-fé' por parte da empresa.
Portanto, informo que minha paciência com este canal de atendimento se esgotou. Caso o envio de todos os itens da oferta original não seja comprovado imediatamente, buscarei as orientações e medidas necessárias para garantir que meus direitos sejam respeitados e o meu prejuízo seja reparado.
O tempo de espera amigável terminou."

Boa tarde, Braulina!

Informamos que os 3 livros autografados estão prontos para postagem, aguardando apenas a confirmação do endereço (enviamos por e-mail e whatsapp).
Assim que for confirmado, serão postados os livros dentro do prazo combinado anteriormente.

At.te
Aline Costa.

Bom dia, Braulina! Conforme informamos, os 3 livros com dedicatórias foram repostados hoje, 17/04/2026, via transportadora e o rastreio enviado via e-mail.

Permanecemos a disposição em caso de dúvidas.

At.te
Equipe Academia do Autismo.

A postura da Academia do Autismo é uma vergonha e um desrespeito absoluto. Após 5 meses de enrolação e códigos falsos, vocês postam apenas os livros e ignoram deliberadamente a minha exigência pelo Kindle e a minha condição de saúde (TEA).
Vocês são uma instituição que lucra ensinando sobre autismo, mas na prática submetem uma aluna autista a um desgaste emocional severo, ignorando mensagens e direitos conquistados. Saibam que NÃO ACEITO O ENVIO PARCIAL. Se a encomenda chegar sem o Kindle, ela será RECUSADA na porta.
Minha paciência com este suporte medíocre acabou. Se o comprovante de postagem do Kindle não for enviado em 24h, a nossa próxima conversa não será por aqui, mas sim no Juizado Especial Cível. Vou exigir não apenas o produto, mas uma indenização por Danos Morais à altura do estresse e do descaso que vocês me causaram.
Vocês tiveram todas as chances de resolver amigavelmente. Agora, resolveremos na Justiça. O tempo de vocês acabou.