ACADEMIA ENGENHARIA DO CORPO

Reclamar dessa empresa

Salvador - BA

21/07/2026 às 07:41

ID: 254420349

Sou aluna da unidade Engenharia do Corpo em Feira de Santana - BA (CNPJ: *****), sob o plano Open Recorrente - Sem Fidelidade.
Por residir em outra cidade e utilizar a estrutura apenas nos dias em que me desloco ao município a trabalho, decidi interromper as atividades. Antes do vencimento da mensalidade de março/2026, compareci presencialmente ao balcão da unidade para solicitar o cancelamento do plano, mas o pedido foi recusado sob a justificativa burocrática de que o procedimento só poderia ocorrer via e-mail.
Posteriormente, deixei de efetuar o pagamento voluntário via PIX. Em razão do não pagamento, a própria academia ativou a cláusula de inadimplência prevista no Termo de Adesão e bloqueou meu acesso físico na catraca, impedindo-me de utilizar qualquer dependência da unidade.
Para minha surpresa, a empresa continuou gerando cobranças integrais referentes aos meses de março/2026 e abril/2026 (no valor de R$ 149,90 cada) e, de forma extremamente abusiva, efetivou a negativação do meu CPF junto ao Serasa/CDL Caxias.
Fundamentação e Abusividade:
1. Cobrança por Serviço Não Prestado (Art. 39, V, do CDC): É vedado ao fornecedor exigir vantagem manifestamente excessiva. Se a própria academia bloqueou meu acesso na catraca, não houve prestação de serviço. Cobrar por um período em que o consumidor está barrado na entrada configura enriquecimento sem causa.
2. Plano Sem Fidelidade e Dever de Mitigar o Prejuízo: O plano contratado não possui fidelidade. Sabendo que o pagamento era por PIX e que o acesso foi cortado, a empresa tinha o dever de suspender/cancelar o cadastro, e não deixar débitos acumularem intencionalmente para negativar a aluna.
3. Obstáculo ao Cancelamento: Recusar o cancelamento solicitado presencialmente no balcão da unidade viola o princípio da boa-fé objetiva.
Diante do exposto e do dano gerado pela restrição ativa em meu CPF, EXIJO:
1. A exclusão/baixa imediata da negativação do meu CPF (*****) junto ao Serasa, SPC e CDL Caxias;
2. A baixa integral e definitiva dos débitos de março/2026 e abril/2026 no sistema da academia e na assessoria de cobrança;
3. O cancelamento definitivo e retroativo do contrato, sem a cobrança de qualquer multa ou taxa.
Caso a situação não seja regularizada de imediato, a questão será levada ao Juizado Especial Cível (JEC) para reparação por Danos Morais decorrentes de negativação indevida.