Desrespeito ao CDC (Art. 49) - Cobrança Indevida, Burocracia e Falta de Retorno para Cancelamento

Respondida
Florianópolis - SC
14/07/2026 às 13:45
ID: 253887065
No dia 13/07/2026, realizei a contratação de um plano na unidade Florianópolis Exclusive de forma totalmente online, através de um link enviado pelo atendimento do WhatsApp às 11:09. Apenas 8 minutos depois, às 11:17, solicitei o cancelamento pelo próprio aplicativo, pois meu companheiro verificou que poderia me incluir como dependente familiar no Gympass dele.
Fui orientada a enviar um e-mail para seguir com o cancelamento, o que fiz no mesmo dia. Para a minha surpresa, a academia me enviou um retorno absurdo exigindo o cumprimento de um aviso prévio de 30 dias. Além disso, afirmaram que a mensalidade do dia 11/08/2026 será gerada normalmente e ainda tiveram a coragem de cobrar uma suposta mensalidade em aberto do dia 11/07/2026, ou seja, referente a dois dias ANTES de eu sequer ter contratado o plano!
Gostaria de deixar claro que não utilizei nenhum serviço da academia, não fiz biometria e nem sequer compareci à recepção.
Como a contratação foi realizada fora do estabelecimento comercial (via internet/WhatsApp), o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) me garante o inquestionável Direito de Arrependimento. Tenho o prazo legal de 7 dias para desistir do contrato sem qualquer ônus, taxa ou aviso prévio. Nenhuma cláusula contratual ou política interna da academia se sobrepõe à lei federal.
Hoje enviei um novo e-mail formalizando a exigência do meu direito legal assegurado pelo CDC, detalhando que a contratação e o cancelamento ocorreram em um intervalo de apenas 8 minutos, e exigindo a rescisão sem ônus. No entanto, até o presente momento, a empresa não me deu nenhum retorno.
É um tremendo desgaste e uma falta de respeito com o consumidor ter que lidar com cobranças indevidas, burocracia e agora o silêncio por conta de um arrependimento que ocorreu em menos de 10 minutos após a compra.
Exijo o cancelamento imediato da minha matrícula (825352) e a baixa de absolutamente qualquer cobrança, mensalidade ou boleto atrelado ao meu CPF. Caso a situação não seja resolvida amigavelmente por aqui, abrirei uma reclamação formal no Procon e buscarei as medidas judiciais cabíveis por cobrança indevida.
Aguardo uma solução definitiva e urgente.
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Resposta da empresa
16/07/2026 às 16:11
Olá, Andressa.
Sentimos muito pelo desgaste e pela insegurança que essa situação causou.
Entramos em contato com a unidade responsável e confirmamos que o seu plano já foi cancelado. O reembolso do valor pago também foi providenciado, sem multa, aviso prévio ou qualquer outro custo relacionado ao cancelamento. Também não haverá novas cobranças referentes a essa contratação.
Entendemos que sua principal insatisfação foi não ter a solicitação resolvida no primeiro atendimento. Como o cancelamento ocorreu poucas horas após a contratação, foi necessária uma validação administrativa que não poderia ser concluída diretamente pela unidade. Reconhecemos, porém, que esse procedimento deveria ter sido explicado com mais clareza e agilidade.
Neste momento, a situação está resolvida. O prazo para o valor aparecer poderá variar conforme a forma de pagamento e o processamento da instituição financeira.
Pedimos desculpas pelo transtorno e permanecemos à disposição.
Equipe Engenharia do Corpo