Negativação indevida e cobrança de cláusula abusiva após cancelamento de plano

Respondida
São Miguel do Iguaçu - PR
30/08/2026 às 23:15
ID: 257777381
Título: Negativação indevida após solicitação formal de cancelamento e cobrança de cláusula abusiva
Texto da reclamação:
Solicitei o cancelamento do meu plano (contrato n *****) presencialmente na unidade de Foz do Iguaçu no dia *****, justificando a impossibilidade de frequência e de residência próxima.
No entanto, a empresa se recusou a efetuar o encerramento imediato de forma regular, alegando um prazo abusivo de aviso prévio e mantendo o contrato ativo à revelia. Com base nisso, geraram cobranças indevidas referentes a parcelas posteriores ao pedido (*****) e negativaram o meu CPF indevidamente no Serasa.
O Código de Defesa do Consumidor garante o direito potestativo de cancelamento a qualquer momento, sendo nulas cláusulas que exigem prazos desproporcionais de antecedência ou que cobram por serviços não utilizados após a manifestação expressa de rescisão.
Exijo a baixa imediata das restrições em meu CPF referentes a essas parcelas indevidas e o cancelamento definitivo de qualquer saldo decorrente desse contrato encerrado em *****, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis e acionamento nos órgãos de proteção ao consumidor.
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Resposta da empresa
03/09/2026 às 10:57
Olá, Maria Cristina.
Entramos em contato com você por meio do WhatsApp e apresentamos uma condição excepcional de negociação, disponibilizada pela campanha Você no Azul. A proposta foi aceita, e o atendimento já está em andamento.
Após a confirmação do pagamento acordado, a pendência será considerada integralmente quitada e serão realizados os procedimentos necessários para o encerramento do caso e a retirada das restrições vinculadas ao seu CPF.
Seguiremos acompanhando a situação até a conclusão de todas as etapas.
Atenciosamente,
Central de Atendimento
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